O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA), datado de 4 de fevereiro, dá razão ao recurso interposto pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e revogou as sentenças do Tribunal Central Administrativo Sul e do Tribunal Administrativo do Desporto (TAD), que tinham anulado as multas a FC Porto e Francisco J. Marques por razões centradas na “liberdade de expressão”.

Em junho de 2019, o Conselho de Disciplina da FPF aplicou uma multa de 14.340 euros ao direto de comunicação dos dragões, tendo sancionado o clube com uma multa de 15.300 euros.

Em causa estavam declarações feitas no programa Universo Porto – da Bancada, do Porto Canal, em que colocava em causa a legitimidade do título do Benfica, conquistado na época 2018/2019.

Naquele programa, Francisco J. Marques fez duras críticas à arbitragem nos jogos do Benfica em Santa Maria da Feira, Braga e Vila do Conde, chegando a afirmar que alguns árbitros tinham decidido “entregar o título de campeão ao Benfica”.

O STA considera que o FC Porto não foi capaz de demonstrar através de prova suficiente que algumas das expressões utilizadas não são atentatórias da imagem e reputação dos árbitros visados, concluindo que a sanção disciplinar “foi corretamente aplicada”.

“O cometimento de um erro grosseiro por árbitro de futebol, juiz ou administração não significa necessariamente que tenha havido comportamento doloso do seu autor”, lê-se no acórdão.

Os juízes do STA manifestam ainda discordância em relação ao afirmado no acórdão recorrido, em que se admite que “no mundo desportivo e futebolístico” possa ter lugar “um discurso vigoroso, apaixonado, inflamado, parcial, de emulação ou histriónico, por vezes agressivo, exagerado, provocador, em que os ânimos apresentam-se frequentemente exaltados por banda de todas as partes envolvidas, que se atacam mutuamente”.

Defendem ainda que é necessário proteger a reputação dos árbitros e preservar a confiança do público que assiste aos espetáculos de futebol nos árbitros, em particular quando os ataques se tornam “excessivamente frequentes e relacionados com hipotéticas e pouco circunstanciadas violações de deveres funcionais com o objetivo de favorecer determinado clube”.

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