Os trabalhadores independentes que pediram apoio à Segurança Social por quebra da atividade, na sequência da pandemia da covid-19, vão receber menos do que esperavam em abril.

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A denúncia foi feita pelo movimento Precários Inflexíveis, numa mensagem. «Recebemos, desde ontem, terça-feira, um grande número de mensagens com dúvidas e a transmitir a enorme frustração por mais uma situação inesperada no acesso a este apoio», dizem.

A regra é que o apoio pedido corresponda ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva até ao limite de 438,81 euros, um Indexante de Apoios Sociais. Contudo, segundo a informação que está a ser prestada aos trabalhadores, em abril, vão apenas receber até dois terços do valor. E porquê?

A explicação

De acordo com a Segurança Social, o valor do apoio é justificado com a data da entrada em vigor do diploma regulador, que diz apenas respeito ao período de 12 a 31 de março. «O valor a pagar aos trabalhadores independentes corresponde a 20 dias de apoio e não à totalidade do mês de março», indica fonte do ISS, citado pelo Jornal de Negócios. No entanto, os trabalhadores a recibos verdes podem optar pelo diferimento do pagamento do apoio, regularizando-o a partir do segundo mês após terem deixado de o receber.

Em maio, o apoio já será estendido a trabalhadores independentes que tenham registado uma quebra mínima de 40% da sua faturação.

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