A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os cinco projetos para despenalização da eutanásia.

O PS foi o partido que recebeu mais votos a favor (127), seguido do BE (124), PAN (121) e PEV e IL com o mesmo número (114). A 29 de maio de 2018, já tinham sido discutidas quatro propostas de despenalização da eutanásia, que acabaram por ser recusadas. Todos os cinco projetos foram aprovados e passam para a comissão respetiva, anuncia Ferro Rodrigues.

O que é a eutanásia?

A eutanásia, ou morte assistida, é o ato que leva à morte de um doente por sua vontade, através do ato de um profissional de saúde (eutanásia) ou através de suicídio assistido.

A palavra eutanásia tem origem no grego – “eu,” que significa boa, e “tanathos,” que quer dizer “morte,” ou seja, “boa morte.” A eutanásia remete o ato de tirar a vida a alguém, por solicitação, de modo a acabar com o seu sofrimento.

Embora com soluções legais diferentes, em vários países onde é praticada a morte assistida, o sofrimento intolerável do doente e o grau de consciência para tomar essa decisão são condições para a prática.

A morte assistida é ilegal em Portugal?

Para todos os efeitos, sim. Em Portugal, a morte assistida não está tipificada como crime com esse nome, mas a sua prática pode ser punida por três artigos do Código Penal: homicídio privilegiado (artigo 133º), homicídio a pedido da vítima (artigo 134º) e crime de incitamento ou auxílio ao suicídio (artigo 135º). As penas variam entre um a cinco anos de prisão para o homicídio privilegiado, até três anos para homicídio a pedido da vítima e de dois a oito anos para o crime de incitamento ao auxílio ao suicídio.

O que prevê o Código Deontológico dos Médicos?

No juramento de Hipócrates, feito pelos médicos, a vida é vista como um dom sagrado: “Não darei a veneno a ninguém, mesmo que mo peça, nem lhe sugerirei essa possibilidade,” diz o juramento.

O Código Deontológico impede os médicos de darem uma “ajuda ao suicídio, à eutanásia e à distanásia,” e recomenda que, nos cuidados paliativos, o médico dirija “a sua ação para o bem-estar dos doentes, evitando utilizar meios fúteis de diagnóstico e terapêutica que podem, por si próprios, induzir mais sofrimento, sem que daí advenha qualquer benefício.”

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