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Testes para detetar álcool e droga a guardas prisionais em votação em comissão parlamentar

A comissão parlamentar de assuntos constitucionais vai discutir e votar a proposta de lei sobre a realização de testes e exames médicos aos guardas prisionais para a deteção de consumo excessivo de álcool, droga e substâncias psicotrópicas.

Lisboa, 21 dez (Lusa) — A comissão parlamentar de assuntos constitucionais vai hoje discutir e votar a proposta de lei sobre a realização de testes e exames médicos aos guardas prisionais para a deteção de consumo excessivo de álcool, droga e substâncias psicotrópicas.


O Governo defende que se realizem testes aos guardas prisionais para detetar consumo excessivo de álcool, droga, substâncias psicotrópicas e produtos análogos sempre que estes se encontrem em estado de aparente ausência de condições físicas ou psíquicas para o desempenho das suas funções.


A proposta de Lei determina que está sob influência de álcool o trabalhador que apresente uma taxa igual ou superior a 0,2 gramas de álcool por litro de sangue.


Na discussão em plenário, a 16 de setembro, o PCP e o BE consideraram que a deteção de consumo excessivo de álcool e de drogas a guardas prisionais não são problemas “prementes” nem “prioritários”.


Também CDS-PP discordou da oportunidade temporal da apresentação do diploma, criticando a ministra por não se saber como vai ser acompanhada esta matéria em termos preventivos e curativos.



CC/(CP) // SO


Lusa/fim


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