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PSP levanta 31 contraordenações a condutores da Uber e Cabify por falta de alvará

A Polícia de Segurança Pública (PSP) fez uma operação de fiscalização no Aeroporto de Lisboa aos veículos que trabalham para plataformas eletrónicas como a Uber e a Cabify, tendo levantado 31 autos de contraordenação por falta de alvará.

Lisboa, 13 jan (Lusa) — A Polícia de Segurança Pública (PSP) fez hoje uma operação de fiscalização no Aeroporto de Lisboa aos veículos que trabalham para plataformas eletrónicas como a Uber e a Cabify, tendo levantado 31 autos de contraordenação por falta de alvará.


Em comunicado, a PSP referiu que a operação, que decorreu durante a manhã, teve como objetivo a fiscalização de veículos afetos ao serviço das plataformas eletrónicas que operam na área de Lisboa.


A fiscalização ficou a cargo da Divisão de Segurança Aeroportuária e contou com a participação de equipas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).


Na passada sexta-feira, a PSP e o IMT desenvolveram uma operação semelhante no aeroporto de Lisboa, durante a qual foram levantados 13 autos de contraordenação por falta de alvará.


A Federação Portuguesa de Táxis tem vindo a criticar aquilo que chamou de “inação da PSP e da GNR, responsáveis por fazer cumprir a lei, na recusa de fiscalizar a Lei 35/2016 — Lei contra o transporte ilegal de passageiros”.


A lei, que entrou em vigor em novembro, regulamenta o acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi e reforça as “medidas dissuasoras de atividade ilegal” no setor porque reforçou as coimas pelo exercício ilegal de transporte de táxi.


Pelo exercício da atividade sem o alvará, as coimas passaram a ser entre 2.000 e 4.500 euros (pessoa singular) e entre 5.000 e 15.000 (pessoa coletiva).



RCP (JGS) // MCL



Lusa/fim


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