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PR moçambicano propõe grupo “sem distinção política” para acordo de paz com Renamo

O Presidente moçambicano disse hoje que propôs à Renamo a criação de um grupo de trabalho especializado, “sem distinção política” nem a presença do atual grupo de mediadores para um acordo de paz com o maior partido de oposição.

*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***



Maputo, 19 dez (Lusa) – O Presidente moçambicano disse hoje que propôs à Renamo a criação de um grupo de trabalho especializado, “sem distinção política” nem a presença do atual grupo de mediadores para um acordo de paz com o maior partido de oposição.


Falando no parlamento no discurso anual do estado da nação, Filipe Nyusi lamentou não ter sido ainda possível encontrar-se com o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e manifestou disponibilidade para se encontrar com Afonso Dhlakama “em qualquer capital provincial do país”.


Os trabalhos da comissão mista das delegações do Governo e da Renamo pararam na semana passada sem acordo sobre o pacote de descentralização exigido pela Renamo para cessar a crise política e militar em Moçambique e os mediadores abandonaram Maputo, referindo que só regressarão se forem convocados pelas partes.


Segundo Filipe Nyusi, a delegação governamental apresentou à Renamo a proposta de criação de “um grupo de trabalho inclusivo e especializado”, cujas conclusões serviriam de base para as discussões entre Governo e Renamo, e, uma vez alcançado o consenso entre as partes, seguiria um documento para aprovação na Assembleia da República, na atual legislatura, que termina em 2019.


“Esse grupo de trabalho seria nomeado pelo Presidente da Repúblico e constituído por cidadãos sem distinção política a serem indicados por mim e pelo dirigente da Renamo”, declarou Nyusi no discurso do estado da nação, que este ano, ao contrário de 2015, não foi boicotado pelos deputados da Renamo.


Segundo o chefe de Estado, o grupo de trabalho pode ser acompanhado e monitorado por especialistas nas áreas de descentralização e constitucionalismo, mas não necessariamente os atuais mediadores internacionais, alegando tratar-se de áreas de especialidade.


“A posição da delegação do Governo é clara: enquanto se debatem estes assuntos é absolutamente necessária a cessação de hostilidades no país”, declarou Filipe Nyusi, acrescentando que “esta proposta pode constituir uma grande viragem na vida dos moçambicanos”.


Apesar da criação de um grupo separado, o chefe de Estado dirigiu “votos de encorajamento aos membros da atual comissão mista e aos mediadores”, no sentido de que “continuem a envidar todos os esforços no sentido de se criar as condições necessárias para se concretizar a proposta apresentada”.


A discussão sobre descentralização surge na sequência da exigência do maior partido de oposição de governar as seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014.


No início do processo negocial, já tinha sido indicada uma subcomissão nas negociações para elaborar um pacote legislativo, que, entre os pontos em avaliação, analisava a possibilidade de uma revisão constitucional.


Em outubro, dando seguimento a este processo, a equipa de mediação internacional apresentou às partes uma proposta com os “princípios sobre a descentralização” e o documento foi discutido durante várias sessões da comissão mista.


Os mediadores tentaram harmonizar o documento às posições das duas partes, mas não conseguiram cumprir com o prazo estipulado para a sua submissão à Assembleia da República, que era até ao último dia de novembro.


Além da exigência da Renamo de governar em seis províncias e da cessação imediata dos confrontos, a agenda do processo negocial integra a despartidarização das Forças de Defesa e Segurança, incluindo na polícia e nos serviços de informação do Estado, e o desarmamento do braço armado da Renamo e sua reintegração na vida civil.


A região centro de Moçambique tem sido palco de confrontos entre o braço armado do principal partido de oposição e as Forças de Defesa e Segurança, além de denúncias mútuas de raptos e assassínios de dirigentes políticos das duas partes.



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