Em declarações aos jornalistas à saída de uma audiência com o Presidente da República, José Maria Neves, para apresentar os cumprimentos de Ano Novo, José Landim lembrou que, em 2013, a influência do chefe de Estado “surtiu algum efeito” na eleição dos membros dos Conselhos Superiores do Ministério Público (CSMP) e da Magistratura Judicial (CSMJ).

Por isso, disse esperar que a magistratura de influência do mais alto magistrado da Nação produza efeitos na área da Justiça, sobretudo na consolidação das instituições judiciais e do poder judiciário.

Para este ano, disse que há outras preocupações, nomeadamente a aprovação e revisão de “leis impactantes” no setor, concretamente a lei da inspeção, a orgânica e o estatuto do Ministério Público e a regulamentação do índice salarial, processos que já estão em curso, mas lamentou o facto de estarem a “demorar um bocado”.

“Acreditamos que, brevemente, a Assembleia Nacional irá discutir a revisão dessas leis”, manifestou, prevendo “alguma pressão” sobre o setor da Justiça este ano, em que se realizam eleições autárquicas.

“São épocas férteis em provocações à Justiça, no bom sentido, ou seja, a Justiça chamada a intervir em várias denúncias, algumas bombásticas, mas as pessoas têm que entender que o Ministério Público não pode intervir perante qualquer denúncia”, avisou.

Para este ano, o PGR disse que “a perspetiva é boa”, dando como exemplo a entrada de uma assentada, e pela primeira vez, de mais 14 magistrados e 30 oficiais de justiça para estágios de 18 meses.

Além disso, espera a transferência da sede da Procuradoria, em Achada de Santo António, para o Campus de Justiça, no Palmarejo, e saudou o início, esta semana, de uma formação sobre o Sistema de Informação da Justiça (SIJ), que vai acelerar o setor e reduzir pendências processuais.

Em dezembro, o parlamento cabo-verdiano aprovou na generalidade e por unanimidade a lei que cria o SIJ, plataforma na Internet para operadores judiciários e que pretende combater a morosidade e reduzir pendências processuais.

O SIJ, uma plataforma de tramitação eletrónica nos tribunais e procuradorias, para consultar e editar processos, foi desenvolvida pela Universidade de Aveiro, em Portugal, sob coordenação do Ministério da Justiça cabo-verdiano, que decidiu criar o seu próprio sistema de raiz.

Os profissionais – oficiais de justiça e magistrados – poderão aceder ao sistema através de um cartão de identificação com um ‘chip’ e um número de acesso.

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By Impala News / Lusa

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