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Ministro do Ambiente diz que aumento do preço da água é sempre decisão das autarquias

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou hoje que um eventual aumento do preço da água para cobrir os custos do sistema será “sempre uma decisão de cada uma das autarquias”.

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Lisboa, 15 dez (Lusa) – O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou hoje que um eventual aumento do preço da água para cobrir os custos do sistema será “sempre uma decisão de cada uma das autarquias”.


João Matos Fernandes falava aos jornalistas no briefing do Conselho de Ministros, no qual foi decidida a “criação por cisão do sistema implementado pelo anterior Governo das Águas do Norte, recriando dois sistemas que são as Águas do Douro e Paiva e a SIMDOURO”, o que é “muito importante para inibir o aumento do preço da água”.


Segundo o ministro do Ambiente, o aumento do preço da água para cobrir os custos em alguns casos não fará fazer sentido, mas “noutros casos poderá ser necessário, porque há 150 municípios em que o preço cobrado está abaixo do preço de custo, mas essa é sempre, sempre, uma decisão de cada uma das autarquias”.


“Em cerca de 150 municípios, o preço que é cobrado aos cidadãos não cobre os custos do próprio sistema e o desafio [que] foi lançado às autarquias, às quais 90 já aderiram, é que elas criem sistemas agregados para a distribuição municipal, o que fará com que tudo seja muito mais eficiente”, explicou.


Sobre a reversão em relação às Águas do Norte, Matos Fernandes disse que, “ao contrário do que aconteceu no anterior Governo, em que nem sequer foi à assembleia geral das próprias empresas a criação do sistema, num total aviltar daquilo que são as regras dos códigos das sociedades comerciais, foi obtido aqui um grande consenso, foi aprovado por 96,5% dos votos expressos”.


“Percebendo que o sistema das Águas do Norte é um sistema deficitário foi conseguido junto das autarquias do litoral a garantia do pagamento de uma contribuição tarifária acrescida, isto é, para além do valor que necessariamente têm de pagar pelo custo da água, pagarão um pouco mais para permitir esta compensação de forma direta”, revelou.


Sublinhando que “esta aprovação é muito importante para inibir o aumento do preço da água”, o governante deu o exemplo da Área Metropolitana do Porto, que, “com o anterior sistema, do anterior Governo, tinha um aumento às autarquias de 40% em cinco anos” e “com as novas regras, as Águas do Porto vão baixar em 2% o preço da água”.


O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, tinha dito hoje que não existe a expectativa de que seja necessário aumentar o preço da água, explicando que a sustentabilidade passa por “aumentar a eficiência” dos sistemas.


“Não temos a expectativa de que seja necessário aumentar os preços. Agora, temos consciência [de] que é preciso aumentar a eficiência”, declarou o secretário de Estado à margem da apresentação do primeiro relatório de avaliação anual do novo plano estratégico do setor das águas, argumentando que a alteração do preço da água “é uma decisão que cabe a cada um dos municípios”.


De acordo com o Diário de Notícias de hoje, o Governo quer o aumento do preço da água para reabilitar a rede.



JF (SYSM) // JLG



Lusa/fim


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