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Ministério Público prossegue investigação às agressões ao jovem de Ponte de Sor

A investigação ao caso das agressões dos filhos gémeos do diplomata iraquiano a um jovem de Ponte de Sor vai prosseguir, apesar do acordo extrajudicial anunciado entre as partes, disse à agência Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Lisboa, 13 jan (Lusa) – A investigação ao caso das agressões dos filhos gémeos do diplomata iraquiano a um jovem de Ponte de Sor vai prosseguir, apesar do acordo extrajudicial hoje anunciado entre as partes, disse à agência Lusa a Procuradoria-Geral da República (PGR).


“O Ministério Público não se pronuncia sobre acordos extrajudiciais. O inquérito corre os seus termos, estando em curso a apreciação da documentação recebida do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a 06 de janeiro”, explica a PGR, numa resposta escrita enviada hoje à noite.


A família do jovem agredido em Ponte de Sor, distrito de Portalegre, e o embaixador do Iraque em Lisboa, chegaram hoje a um acordo extrajudicial no caso que envolve os filhos gémeos do diplomata iraquiano, disse anteriormente o advogado da família da vítima, acrescentando que, com este desfecho, “o caso fica encerrado” para a família do jovem Rúben Cavaco.


“A vítima considera-se reparada do ponto de vista indemnizatório e moral”, afirmou Santana Maia Leonardo à Lusa, sem, contudo, revelar o valor pago ao abrigo deste acordo extrajudicial assinado por ambas as partes.


Para que os dois suspeitos sejam interrogados como arguidos pela justiça portuguesa, o Iraque tem de levantar a sua imunidade diplomática, o que até agora não aconteceu.


Questionado pela Lusa sobre este acordo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, referiu que o Governo vai ter em conta o acordo extrajudicial entre a família do jovem agredido em Ponte de Sor e o embaixador iraquiano quando decidir sobre este processo.


Os dois filhos do embaixador têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena, e o Governo português pediu ao Iraque, por duas vezes, o levantamento desta imunidade, para que os jovens pudessem ser ouvidos em interrogatório e na qualidade de arguidos sobre o caso das agressões.


Em ambas as vezes, as autoridades iraquianas “suscitaram questões jurídicas”.


Na última resposta enviada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), divulgada a 06 de janeiro deste ano, as autoridades iraquianas pediram mais informações acerca da “factualidade e sobre as condições de interrogatório de outras testemunhas”.


Nesse dia, Augusto Santos Silva afirmou que o Governo português tinha dado por terminadas as comunicações com as autoridades do Iraque sobre o caso e que o executivo iria tomar uma decisão até ao final desta semana.


Ainda nesse dia, a Procuradoria-Geral da República confirmou ter recebido um pedido do MNE para que facultasse elementos adicionais que permitissem ao Governo iraquiano deliberar sobre a agressão ao jovem.


Segundo a PGR, a documentação recebida na ocasião seria remetida ao inquérito, para que, nesse âmbito (da investigação), fosse objeto de apreciação pelo Ministério Público.


É esta a documentação que está neste momento a ser analisada pelo Ministério Público.


A agressão aconteceu a 17 de agosto de 2016, quando Rúben Cavaco foi espancado em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.


O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e chegou mesmo a estar em coma induzido. Acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.



JGS (FC/JH) // ARA


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