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Isenção europeia para produtos cabo-verdianos dependente de “formalidades técnicas” — embaixador

A renovação da dispensa de taxas aduaneiras (derrogação) aos produtos de pesca cabo-verdianos para o mercado europeu está dependente de “algumas formalidades técnicas”, informou o embaixador da União Europeia em Cabo Verde.

Praia, 12 jan (Lusa) – A renovação da dispensa de taxas aduaneiras (derrogação) aos produtos de pesca cabo-verdianos para o mercado europeu está dependente de “algumas formalidades técnicas”, informou hoje o embaixador da União Europeia em Cabo Verde.


José Manuel Pinto Teixeira falava aos jornalistas à saída de um encontro com o Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, em reação ao caso da empresa de transformação de pescado Frescomar, da ilha de São Vicente, que em dezembro entregou um pré-aviso de despedimento a 301 trabalhadores.


A empresa alegou “incerteza e falta de informações” em relação às negociações com a União Europeia (UE) sobre renovação da isenção de taxas aduaneiras aos produtos de pesca provenientes de Cabo Verde para o mercado europeu.


A empresa justificou a decisão com o facto de, a partir de 31 de dezembro último, poder deixar de beneficiar de isenção de taxas na exportação dos seus produtos para a União Europeia, que representa 96 por cento do seu mercado.


No início deste mês, o coordenador do Sindicato da Industria, Comércio e Serviços (SICS), Virtolino Castro, informou que a empresa suspendeu o pré-aviso de despedimento e que os trabalhadores estão agora em casa a gozar férias remuneradas e que depois vão regressar aos seus postos de trabalho.


O embaixador da União Europeia em Cabo Verde confirmou que, no âmbito das exportações de produtos pesqueiros cabo-verdianos, está pendente uma decisão, mas espera que venha a ter “resultados favoráveis”.


Referindo que são “processos complexos, que levam o seu tempo”, José Manuel Pinto Teixeira disse, porém, que há “perspetivas positivas”.


“Do lado da Comissão Europeia há um acordo de princípio para conceder essa derrogação, mas há algumas formalidades técnicas que têm que ser preenchidas e depois ter a aprovação, que depende dos Estados membros da União Europeia”, mostrou o diplomata.


Na altura, o Governo cabo-verdiano pediu à empresa que reconsiderasse a decisão, estimando que a UE renove, ainda na primeira quinzena deste mês, o regime que permite ao país exportar produtos de pesca com isenção aduaneira.


O embaixador voltou a sublinhar que é um processo que leva o seu tempo e que, também, está “fora do controlo” do Governo de Cabo Verde dizer “exatamente” quando é que se concluiu.



“Mas a expetativa é que venha a ser concluída bem breve”, perspetivou Teixeira, para quem a 1ª quinzena deste mês seria o “cenário ideal”, mas lembrou que é uma decisão que envolve várias instâncias da UE, bem como a troca de informações necessárias para concluir o processo.


A Frescomar é uma sociedade anónima cabo-verdiano-espanhola, a maior exportadora do país, com cerca de mil trabalhadores.


Obteve certificado de empresa franca em abril de 1997 para se dedicar à prática de transformação do pescado e sua comercialização, tendo a Europa como principal mercado.


Em relação ao encontro com Jorge Carlos Fonseca, o embaixador avançou que serviu para fazer o balanço das relações entre UE e Cabo Verde no ano de 2016 e perspetivas as para este ano, que será de celebração dos 10 anos da Parceria Especial.


José Pinto Teixeira disse que nos 10 anos as relações entre Cabo Verde e a UE têm sido “muito frutuosas e com muitos resultados”, mas o objetivo é alargar e aprofundar a parceria a outros domínios, bem como reforçar as já existentes, como segurança, migrações e acordos de pesca.



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