Impala

Conselho Superior Magistratura passa a gerir 145 milhões para salários a magistrados

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) terá de gerir este ano 145 milhões de euros, que servirão para pagar salários, despesas de deslocação, abonos ou horas extras dos juízes.

Lisboa, 01 jan (Lusa) – O Conselho Superior da Magistratura (CSM) terá de gerir este ano 145 milhões de euros, que servirão para pagar salários, despesas de deslocação, abonos ou horas extras dos juízes.

Pela primeira vez, o CSM – órgão de gestão, administração e disiciplina dos juízes – passa a dispor de autonomia financeira para o efeito, uma medida que aparece contemplada no Orçamento de Estado de 2017.

Até agora, o pagamento dessas despesas era feita pelo Governo, através da Direção-Geral da Administração da Justiça.

No total, foram transferidos para o CSM 145 milhões de euros, sendo que 100 milhões de euros são para remunerações com magistrados judiciais e o restante para ordenados dos funcionários afetos à estrutura do CSM.

A autonomia financeira e administrativa era uma das reivindicações mais antigas dos magistrados judiciais.

FC // SO

Lusa/fim


RELACIONADOS

Conselho Superior Magistratura passa a gerir 145 milhões para salários a magistrados

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) terá de gerir este ano 145 milhões de euros, que servirão para pagar salários, despesas de deslocação, abonos ou horas extras dos juízes.