A União Europeia decidiu hoje, por unanimidade, aplicar sanções à Venezuela, incluindo um embargo de armas e outro material “que possa ser usado para a repressão interna”, e adotou o quadro legal para impor medidas contra os responsáveis.

“Complementarmente aos seus esforços políticos e diplomáticos com vista a uma solução pacífica negociada para a crise política, o Conselho decidiu hoje por unanimidade adotar medidas restritivas, sublinhando a sua preocupação com a situação no país”, lê-se nas conclusões sobre a situação na Venezuela, hoje adotadas pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE, reunidos em Bruxelas.

Sublinhando que as medidas foram concebidas de modo a não lesar a população venezuelana, cuja situação a UE diz querer aliviar, os chefes de diplomacia da UE esclarecem que as medidas agora formalmente acordadas “consistem num embargo de armas e material relacionado que possa ser usado para a repressão interna, bem como o quadro legal para proibição de viagens e congelamento de bens”.

“Estas medidas serão usadas de uma forma gradual e flexível e podem ser alargadas, visando aqueles envolvidos no desrespeito pelos princípios democráticos ou Estado de direito e na violação de direitos humanos. As medidas podem ser revertidas, dependendo da evolução da situação no país, em particular na realização de negociações credíveis, respeito pelas instituições democráticas, adoção de um calendário eleitoral completo e libertação de todos os prisioneiros políticos”, lê-se nas conclusões adotadas pelo Conselho.

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