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TSU: BE e PCP definem diploma como insensato e um incentivo a baixos salários

O BE e o PCP arrancaram o debate parlamentar que levará ao chumbo da descida da taxa social única para os empregadores definindo o diploma do Governo como “insensato” e um “flagrante” incentivo a baixos salários.

Lisboa, 25 jan (Lusa) – O BE e o PCP arrancaram hoje o debate parlamentar que levará ao chumbo da descida da taxa social única (TSU) para os empregadores definindo o diploma do Governo como “insensato” e um “flagrante” incentivo a baixos salários.


“Seria errado e insensato fazer acompanhar a subida do salário mínimo de uma redução da TSU das entidades empregadoras que optam por políticas de baixos salários. Desde logo, porque não é aceitável desresponsabilizar as empresas e pôr os contribuintes, por via do Orçamento do Estado, ou os trabalhadores, por via da Segurança Social, a pagar o aumento do salário mínimo, que é um dever de quem contrata”, disse o deputado do BE José Soeiro, o primeiro a falar no debate parlamentar desta tarde.


Depois, a comunista Rita Rato advogou que o aumento do salário mínimo “é uma exigência de dignidade e não deve ter contrapartidas para além do trabalho prestado por cada trabalhador”.


“A redução da TSU, cuja revogação o PCP propõe, expressa um reiterado e flagrante exemplo de incentivo à política de baixos salários, oferecendo uma redução da TSU como moeda de troca pelo aumento do salário mínimo”, prosseguiu a deputada do PCP.


No final do debate de hoje o parlamento irá chumbar o diploma do Governo que baixa a TSU para as empresas, com BE, PCP, PSD e “Os Verdes” a anunciarem já que irão votar contra medida.


Em causa está a redução temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais, medida aprovada em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais – à exceção da CGTP, que não assinou o texto -, a par do aumento do salário mínimo nacional, que subiu de 530 para 557 euros, valor já em vigor desde 01 de janeiro.



PPF // ZO

By Impala News / Lusa


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