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Tribunal nega efeito suspensivo pedido por Duarte Lima no caso Rosalina Ribeiro

O Tribunal do Rio de Janeiro recusou atribuir “efeito suspensivo” ao recurso de Duarte Lima para impedir que o processo do homicídio de Rosalina Ribeiro seja julgado em Portugal, mas a vinda dos autos para Portugal ainda não foi decidida.

Lisboa, 15 dez (lusa) – O Tribunal do Rio de Janeiro recusou atribuir “efeito suspensivo” ao recurso de Duarte Lima para impedir que o processo do homicídio de Rosalina Ribeiro seja julgado em Portugal, mas a vinda dos autos para Portugal ainda não foi decidida.

Por decisão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a que a agência Lusa teve acesso, o juiz desembargador Celso Ferreira Filho recusou o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial e extraordinário de Duarte Lima, mas sublinha que o envio a Portugal dos autos relativos ao homicídio de Rosalina Ribeiro “só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos excecionais” intentados no Brasil pelo antigo deputado português.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tinha decidido enviar o processo relativo ao homicídio da companheira do milionário português Tomé Feiteira para Portugal para ser julgado pelos tribunais portugueses, mas Duarte Lima recorreu da decisão, pedindo ainda a suspensão da eficácia.

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