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Supremo Tribunal da Venezuela declara nulidade de atos do parlamento por desacato

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela declarou hoje a nulidade de todos os atos da Assembleia Nacional (parlamento), controlada pela oposição, por desrespeitar “várias sentenças” dos tribunais constitucional e eleitoral.

Caracas, 12 jan (Lusa) — O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela declarou hoje a nulidade de todos os atos da Assembleia Nacional (parlamento), controlada pela oposição, por desrespeitar “várias sentenças” dos tribunais constitucional e eleitoral.


Num comunicado, o Supremo explica que, por a assembleia estar em desacato, desde setembro passado e manter-se assim no passado dia 05 de janeiro, quando começou o período legislativo de 2017 e foi instaurada uma nova diretiva, os atos parlamentares desde então “também são nulos”.


“Tendo em conta a impossibilidade de realizar atos válidos configura-se a omissão inconstitucional da Assembleia Nacional”, indica o tribunal.


A Venezuela, que tem as maiores reservas de petróleo do mundo, está em profunda recessão económica devido à queda dos preços do petróleo bruto, o que tem impedido a entrada e acelerado a saída de divisas, causando grave escassez de muitos produtos básicos. Neste cenário, os apelos e manifestações para que Maduro abandone o poder têm vindo a multiplicar-se.


Nicolás Maduro diz que a crise económica resulta de uma conspiração capitalista, enquanto a oposição considera que se deve à sua má gestão económica.


Desde há meses que a oposição tem vindo a dar passos para organizar um referendo sobre a continuidade de Maduro no poder. Depois de vários avanços e recuos, com decisões judiciais controversas, as autoridades travaram o processo de referendo.


A oposição venezuelana acusou Maduro de “golpe de Estado”, enquanto o Presidente diz que é a oposição quem está a ensaiar um golpe de Estado.



ISG // DM


Lusa/fim


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