De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a setembro, do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, este desempenho corresponde a 78,9% de todas as despesas de funcionamento do Estado previstas para este ano, avaliadas em quase 316.919 milhões de meticais (4.520 milhões de euros).

A maior rubrica é a das despesas com pessoal, que cresceram 16,1% até final de setembro, face ao período homólogo de 2022, para quase 146.365 milhões de meticais (2.091 milhões de euros), representando 78,9% do total orçamentado para os 12 meses.

“O crescimento registado na rubrica de despesas com o pessoal é justificado pelos efeitos da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), implementada no segundo semestre de 2022, no âmbito do processo de reforma Salarial da Administração Pública”, lê-se no documento.

Em concreto, os salários e remunerações representaram em nove meses um aumento de despesa pública de 17,9% face ao mesmo período de 2022, para 141.641 milhões de meticais (2.024 milhões de euros), equivalente a 80,4% do orçamentado para todo o ano.

A aplicação da nova tabela salarial na função pública está a ser alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes nas forças de segurança, criticados por vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.

Aprovada em 2022 com o objetivo de eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo a médio prazo, o seu arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).

A nova matriz salarial no Estado tem 21 níveis, de 8.756 a 165.758 meticais (de 134 a 2.580 euros), em vez de 103 escalões, como ocorria anteriormente.

O Governo moçambicano estima um impacto anual de 28.450 milhões de meticais (406,5 milhões de euros) com a TSU, contestada por vários setores da função pública e que tem provocado atrasos no pagamento de salários.

De acordo com os documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, em discussão no parlamento, o Governo revê o impacto com a aplicação desta medida, tendo em conta a previsão inicial de 19.200 milhões de meticais (274,4 milhões de euros), alegando “algumas inconformidades ao longo do processo de enquadramento dos funcionários”.

A TSU define e harmoniza regras e critérios para a fixação de remuneração dos serviços públicos, dos titulares e membros de Órgãos Públicos e da Administração da Justiça, “com o objetivo principal de descomprimir a massa salarial para níveis consentâneos com a sustentabilidade orçamental, criando deste modo espaço fiscal para atender outro tipo de despesa, como de investimento”, explica o Governo.

“Contudo, dada a necessidade de trazer a cifra do impacto para o nível inicialmente previsto, o Governo tem estado a implementar medidas adicionais”, lê-se no documento, que dá como exemplos a auditoria da folha salarial do efetivo dos funcionários e agentes do Estado, civis e militares, a revisão dos subsídios de chefia, representação e de localização, o processo de aposentação de cerca de 25.278 funcionários e agentes do Estado ou a “racionalização de novas admissões”.

Refere igualmente que “como resultado do exercício” para “reduzir a peso da massa salarial e as demais despesas com o pessoal”, estas medidas estão fixadas em mais de 199.375 milhões de meticais (2.849 milhões de euros) no Orçamento para 2024, o equivalente a 13% do PIB, menos um ponto percentual face ao orçamentado para este ano.

PVJ // JMR

By Impala News / Lusa

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