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Protocolos para reconstrução na Madeira assinados segunda-feira

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas assina na segunda-feira, no Funchal, protocolos entre entidades regionais e nacionais relativos ao financiamento das intervenções para reparação dos danos provocados pelos incêndios ocorridos na Madeira em agosto.

Funchal, Madeira, 18 dez (Lusa) – O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assina na segunda-feira, no Funchal, protocolos entre entidades regionais e nacionais relativos ao financiamento das intervenções para reparação dos danos provocados pelos incêndios ocorridos na Madeira em agosto.


Estes incêndios, que chegaram ao centro do Funchal, provocaram três mortos, um ferido grave, centenas de desalojados e destruição, parcial ou integral, de 300 prédios.


Em setembro, e após reuniões entre o Governo da República e o Governo Regional para identificar os prejuízos, bem como a possibilidade de os mitigar com recurso a fundos estruturais, foi anunciado que tinham sido identificados prejuízos no montante de 157 milhões de euros (ME).


Na ocasião, foi dado a conhecer o contributo financeiro para as medidas imediatas do Governo da República: 30,5 ME para proteção civil e escarpas; 22 ME para atividade económica; 924,4 mil euros de reforço do Fundo de Socorro de Segurança Social; 3 ME para reabilitação de espaços públicos (Funchal); 17,4 ME para habitação (valor que então estava ainda em apuramento) e 3,9 ME do Fundo de Solidariedade da União Europeia.


No âmbito do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o Governo da República anunciava, ainda, a disponibilização de um conjunto de instrumentos de apoio para ajudar à reconstrução dos edifícios danificados (incluindo a reabilitação e reconstrução de edificado particular) e ao realojamento definitivo de pessoas afetadas pelos incêndios, num trabalho de articulação entre o IRHU e o INH (Instituto Nacional de Habitação).


Os protocolos e respetiva regulamentação serão assinados segunda-feira no Salão Nobre do Governo Regional, às 15:30.


A anteceder a celebração dos protocolos, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, e o secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Sousa, reúnem-se, pelas 12:00, com o presidente da Câmara do Funchal.



EC // JLG



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