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Proposta de regionalização prevê um ‘governo’ e uma assembleia em cada ilha de Cabo Verde

O executivo cabo-verdiano vai criar, no âmbito da regionalização do país, um nível intermédio de poder, que incluirá um ‘governo’ e uma assembleia deliberativa em cada ilha cabo-verdiana, disse o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Praia, 01 dez (Lusa) – O executivo cabo-verdiano vai criar, no âmbito da regionalização do país, um nível intermédio de poder, que incluirá um ‘governo’ e uma assembleia deliberativa em cada ilha cabo-verdiana, disse hoje o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.


“O modelo de regionalização que brevemente irá ser colocado a debate, aborda a ilha em todas as suas dimensões, política, administrativa, económica, social e ambiental e dota-a de competências de governação que se situam entre as do governo central e do governo municipal”, disse Ulisses Correia e Silva.


O primeiro-ministro falava perante uma plateia de autarcas que hoje e na sexta-feira estão reunidos, na cidade da Praia, no VIII Congresso da Associação Nacional de Municípios Cabo-Verdianos (ANMCV).


À margem do congresso, Ulisses Correia e Silva, adiantou que a proposta do Governo para a regionalização do país deverá começar a ser debatida em janeiro, explicando que esta prevê a existência de um órgão executivo e de uma assembleia deliberativa, ambos eleitos.


“Haverá dois órgãos, um que é deliberativo, que é assembleia regional, e outro que é executivo, que fará a governação da ilha numa perspetiva global e integrada das necessidades”, adiantou o chefe do Governo.


Apesar de ambos os órgãos serem eleitos, Ulisses Correia e Silva sustenta que se trata essencialmente de uma regionalização administrativa por as assembleias a criar não terem poder para legislar.


“É uma regionalização política pelo facto de serem eleitos, mas não é por não termos uma assembleia com competências legislativas”, disse.


Segundo Ulisses Correia e Silva, a proposta assegura que “não haverá sobreposição de competências” com os municípios, nem com o Governo.


“Há uma lacuna que tem que ser preenchida, que é um modelo de governação mais consonante com o desenvolvimento de cada uma das ilhas”, adiantou.


Ulisses Correia e Silva anunciou ainda, durante a sua intervenção no congresso, a intenção de rever a lei da cooperação descentralizada por forma a eliminar normas que colidem com a autonomia dos municípios e limitam as suas iniciativas da cooperação e de geminação.


Os municípios cabo-verdianos estão reunidos em congresso hoje e na sexta-feira pela primeira vez após as eleições autárquicas de 04 de setembro, em que o Movimento para a Democracia (MpD), no Governo, conquistou 18 das 22 câmaras cabo-verdianas.


Durante o congresso, serão eleitos os órgãos diretivos da ANMCV, havendo apenas como candidata a lista liderada pelo atual presidente e autarca da Ribeira Grande de Santiago, que lidera a associação desde 2012.



CFF // CSJ


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