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Presidente do Brasil veta acréscimos em projeto de recuperação fiscal dos Estados

O Presidente do Brasil, Michel Temer, vetou parcialmente o projeto de renegociação das dívidas dos estados ao Governo federal que tinha sido aprovado pelo Congresso.

São Paulo, Brasil, 28 dez (Lusa) – O Presidente do Brasil, Michel Temer, vetou parcialmente o projeto de renegociação das dívidas dos estados ao Governo federal que tinha sido aprovado pelo Congresso.


A informação foi confirmada pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, que disse num encontro com jornalistas, em Brasília, que Michel Temer vetou algumas regras que haviam sido incorporadas no projeto pelos membros do Congresso.


“A decisão do Presidente Michel Temer mantém a renegociação da dívida que foi pactuada com os governadores e convertida em projeto de lei (…) O que foi vetado hoje foi a recuperação fiscal tendo em vista que as contrapartidas derivadas desta recuperação não foram mantidas”, acrescentou.


Com isto os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que decretaram situação de calamidade financeira, não terão o direito deixar e pagar dívidas por três anos e caso não honrem os acordos com o Governo Federal poderão sofrer bloqueios de recursos financeiros.


O Governo federal ainda deve negociar com governadores, durante a pausa legislativa de janeiro, a inclusão das contrapartidas que foram retiradas pelo Congresso da lei original de renegociação de dívidas, como limite de gastos públicos e outras medidas de austeridade fiscal.



CYR // JMR


Lusa/ Fim


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