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Presidente da República quer nova “lei realista” das finanças locais

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu um reforço dos meios das autarquias, a par de mais competências, com uma nova Lei das Finanças Locais (LFL).

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Coimbra, 10 dez (Lusa) — O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje um reforço dos meios das autarquias, a par de mais competências, com uma nova Lei das Finanças Locais (LFL).

“Mais vale uma lei realista cumprida do que uma lei ideal que sistematicamente é esquecida”, disse o Presidente da República, em Coimbra.

O trabalho do poder local “é vital para a força da democracia portuguesa”, sublinhou, ao intervir no encerramento da Convenção Nacional dos 40 anos do Poder Local Democrático, que decorreu ao longo do dia no Convento de São Francisco, freguesia de Santa Clara, na margem esquerda do rio Mondego.

Para Marcelo Rebelo de Sousa, professor de Direito Constitucional, a descentralização das competências do Estado para as autarquias “é essencial para a vitalidade” do regime democrático criado na sequência da revolução do 25 de Abril de 1974.

“É uma questão de lucidez política”, disse, considerando que “a democratização das comissões de coordenação de desenvolvimento regional”, com a eleição dos seus dirigentes pelos autarcas eleitos em 2017, será “um passo para poder marcar uma viragem histórica” em Portugal.

A este propósito, o Chefe de Estado rejeitou “aquilo que andou perdido nos caminhos do experimentalismo”, nas últimas décadas e com sucessivos governos e maiorias parlamentares.

Como “sinal de uma aproximação que está em curso”, louvou o PSD, partido de que foi militante desde os primórdios, pela sua posição ao nível da descentralização.

Este “louvor que merece a iniciativa do PSD” traduz uma “visão de regime essencial para o futuro” do poder local democrático, acrescentou.

No seu entender, trata-se de “uma convergência, uma visão a médio e longo prazo que só dá força à democracia” portuguesa e que “fecha a porta a populismos”.

Alertando que “mais vale prevenir do que remediar”, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu uma antecipação da “renovação política” que trave “os riscos de divisão entre as portuguesas e os portugueses” e evite o “populismo inorgânico”.

“Também a democracia portuguesa tem de se renovar”, reiterou.

O Presidente da República salientou ainda a importância do poder local democrático, encetado em 1976, uma “diferença singular” do regime que, na sua opinião, afirmou a democracia participativa consagrada na Constituição da República.

Também o ministro adjunto Eduardo Cabrita, que interveio antes de Marcelo Rebelo de Sousa, realçou “esta dimensão de verdadeira festa da participação cívica”, protagonizada pelos autarcas, municípios e freguesias nos últimos 40 anos.

Os presidentes da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Manuel Machado e Pedro Cegonho, respetivamente, foram outros dos intervenientes da sessão de encerramento.

Organização conjunta da ANMP e da ANAFRE, a Convenção Nacional dos 40 anos do Poder Local Democrático decorreu, desde as 09:30, no Convento de São Francisco, com a presença de centenas de autarcas de Portugal Continental e das regiões autónomas dos Açores da Madeira.

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