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Praças pedem a Provedor de Justiça reposição do Suplemento de Condição Militar

A Associação de Praças vai entregar, na segunda-feira, uma queixa ao Provedor de Justiça exigindo que seja reposto o Suplemento de Condição Militar aos militares que estão em regime de contrato, contou o presidente da associação.

Lisboa, 18 dez (Lusa) — A Associação de Praças vai entregar, na segunda-feira, uma queixa ao Provedor de Justiça exigindo que seja reposto o Suplemento de Condição Militar aos militares que estão em regime de contrato, contou o presidente da associação.


Para o presidente da Direção da Associação de Praças (AP), Luís António Reis, os militares pedem apenas que seja “reposta a legalidade e a justiça” de um direito que lhes foi retirado em 2001, altura em que os ministérios das Finanças e da Defesa Nacional decidiram que só depois de feita a instrução complementar, o militar teria direito ao suplemento.


Esta situação passou a aplicar-se aos três ramos, sendo que o Suplemento de Condição Militar (SCM) representa uma percentagem elevada do rendimento: “São cerca de 100 euros, o que é significativo para quem tem vencimentos de pouco mais de 500 euros”, explicou à Lusa o presidente da AP.


“Já levantámos esta questão junto do Ministério da Defesa e dos partidos políticos e entendemos que chegou a hora de fazer mais qualquer coisa”, afirmou Luís António Reis, referindo-se à decisão de apresentar queixa ao Provedor de Justiça.



SIM // MAG


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