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Poupança do Estado não deve ser feita com encerramento de serviços – Governo

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu hoje que a poupança do Estado não deve ser feita à custa do encerramento de serviços nos municípios, mas apostando “na racionalização e ganhos de eficiência”.

Baião, Porto, 03 jan (Lusa) – O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu hoje que a poupança do Estado não deve ser feita à custa do encerramento de serviços nos municípios, mas apostando “na racionalização e ganhos de eficiência”.


“Temos que encontrar as formas de racionalizar as despesas que não sejam o encerramento de serviços, mas que sejam a racionalização interna dos procedimentos que nos permita obter poupanças de outra maneira que não o encerramento de serviços. […] Temos que procurar as soluções que sejam eficientes para os cidadãos e para o Estado e essas soluções devem passar por manter a proximidade dos serviços aos cidadãos”, afirmou Rocha Andrade, em declarações aos jornalistas.


O governante falava depois de ter visitado as novas instalações do Serviço de Finanças de Baião, que foram recentemente remodelados pela Câmara Municipal. As obras dotaram o espaço, propriedade da edilidade, de melhores condições de trabalho e atendimento e com ganhos na acessibilidade.


Rocha Andrade, acompanhado por Paulo Pereira, o presidente da Câmara, também contactou com as duas funcionárias da autarquia que, desde segunda-feira, desempenham funções no serviço local de Finanças, no âmbito de um protocolo celebrado entre a tutela e o Município de Baião.


“No caso das instalações e no caso dos funcionários foi muito importante poder contar com a preciosa colaboração da Câmara Municipal de Baião, com a qual fizemos um protocolo para termos dois funcionários do município”, assinalou o secretário de Estado.


Para Rocha Andrade, o acordo entre as duas partes consubstancia-se na necessidade se serem encontradas “formas de racionalizar as despesas que não sejam o encerramento de serviços, mas que sejam a racionalização interna dos procedimentos que permitam obter poupanças”.


E acrescentou aos jornalistas: “Isto representa, quanto a nós, a consolidação da ideia de que o Estado não deve fazer a reforma dos seus serviços desconcentrados através da extensão. Pelo contrário, achamos que o Estado deve estar presente em todos os municípios e ter um serviço de proximidade com as pessoas”.


O governante frisou depois a boa relação que tem sido possível estabelecer entre o Ministério das Finanças e as autarquias locais para resolver os problemas, nomeadamente através deste tipo de protocolos, com avanços para a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.


O presidente da Câmara destacou, por seu turno, o que considerou ser “a mudança de paradigma” alcançada com o atual Governo, “com o reforço da presença do Estado junto dos cidadãos”.


“Entre 2012 e 2014 estávamos na iminência do encerramento de um conjunto de serviços, tribunais, Segurança Social, urgências e Finanças”, recordou.


Paulo Pereira considerou “virtuosa” a parceria estabelecida com o Ministério das Finanças, que permitiu o reforço do pessoal através da colocação de duas funcionárias do município.


O autarca assinalou a importância da decisão, porque até esta altura não havia ninguém no quadro de pessoal do Serviço de Finanças de Baião.


Durante seis meses, ao abrigo do regime de mobilidade, as funcionárias destacadas continuarão a ser pagas pela Câmara, mas após aquele período integrarão o quadro de pessoal do serviço de Finanças.


“Para nós isso é muito importante, na perspetiva da melhoria das condições da prestação de serviço aos nossos cidadãos”, defendeu.



APM // CSJ


Lusa/fim


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