A solução de governo de Esquerda, conhecido por ‘Geringonça’, assumiu as rédeas do País há quase dois anos. Sob a bandeira do fim da austeridade, o executivo do XXI Governo Constitucional foi assumindo políticas de alívio fiscal. Concluído este tempo de governação, há várias questões que se colocam:

Estas políticas foram mesmo levadas a cabo?

Foram realmente sentidas pelo povo português?

Que consequências trarão no futuro? 

Dívida à Troika rondará os 68 mil milhões de euros

Segundo uma nota da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), do final de abril, 28% da dívida pública portuguesa era detida pelo FMI e países da zona euro. Em março, segundo dados do Banco de Portugal, a dívida pública portuguesa era de 243,5 mil milhões de euros. Assim, a dívida do País à Troika deverá rondar os 68 mil milhões.

Depois de quatro anos de contenção orçamental, de uma legislatura marcada pela intervenção da Troika, António Costa prometia maior folga na carteira dos portugueses, indo pelo caminho oposto às medidas austeras  do governo de Pedro Passos Coelho. Mas estará o executivo preparado para uma qualquer eventualidade de última hora? Esta política hipotecará o futuro do País?

 

«Não vejo, até ao momento, quaisquer factos que nos permitam concluir que as políticas do atual executivo estão a hipotecar o futuro do país», diz o jornalista, especialista em economia, António Perez Metelo, em declarações ao ImpalaNews. « A economia portuguesa terá um crescimento este ano de cerca de 2,7%. 50% acima dos 1,8% previstos no início do ano. Isso só pode ser um bom indicador», acrescenta.

Opinião diferente tem Camilo Lourenço, jornalista económico:

«A prazo, sim. No investimento que deveria ser feito, na Educação e na Saúde. Na Saúde, por exemplo, o governo está a falsificar as contas. Os atrasos aos fornecedores aumentaram e vão transitar para 2018 para não estragar as contas deste ano», diz o jornalista ao ImpalaNews.

 

O executivo chefiado por António Costa teve um primeiro ano relativamente tranquilo, sustentado num forte apoio do entretanto eleito presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.  O discurso de ‘apertar o cinto’ dos anteriores ministros das Finanças, Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, foi substituído por um outro, optimista, o do atual detentor da pasta, Mário Centeno.

 

«O Estado gasta mal o dinheiro»

 

Aos dias de hoje, fruto das várias polémicas que têm vindo a público nos últimos meses (incêndios, assalto em Tancos e surto de Legionella), o Governo vive um período de menor fulgor (coincidência ou não, Marcelo tem dado sinais de distanciamento: o caso da demissão da ministra Constança Urbano de Sousa, por exemplo).

Estes três casos serão fruto de uma deficiente canalização de verbas? Os montantes necessários para colocar em prática os alívios fiscais revelaram outras necessidades da competência do Estado?

«Há áreas da Saúde onde a intervenção é urgente e isso não está a ser feito. O mesmo se passa com a Educação e com a Administração Interna. A prioridade é dar dinheiro aos grupos de interesses da sociedade, com pressão dos sindicatos, para ganhar o voto», disse ao ImpalaNews Camilo Lourenço, jornalista de economia. «O Estado gasta dinheiro mais do que suficiente para termos um Estado eficiente. Mas o problema é que o gasta mal», acrescenta.

Bárbara Barroso, especialista em educação financeira, afirma que esta questão é conjuntural.

«O principal problema é a falta de prevenção e isto é comum aos vários governos desde o 25 de abril. Existe também uma gestão deficiente dos recursos dos diferentes ministérios», acrescenta.

Tendo em conta as diferenças no modo de gestão do País, qual a melhor solução? Privilegiar o presente ‘ignorando’ o futuro ou dar mais primazia ao futuro passando mais dificuldades no presente?

« Em Portugal não existe uma política de continuidade. Os Governos vão mudando e as políticas seguidas também. Não é aproveitado o que de bom foi feito pelos anteriores executivos», diz Bárbara Barroso. A especialista dá como exemplo o que se passa em países como a Noruega, a Suécia ou a Dinamarca. «Portugal deveria seguir o exemplo dos países nórdicos, onde as políticas são pensadas a 10 anos», conclui.

Camilo Lourenço acredita que o futuro deve ser a principal prioridade do governo liderado por António Costa.

«O futuro deveria ser a nossa principal preocupação. Mas como o primeiro-ministro quer ganhar com maioria absoluta em 2019, está a hipotecar o país», acusa o jornalista económico.

Troika esteve três anos em Portugal

Em 2011, depois de ver chumbado o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 4, José Sócrates apresenta a demissão ao então Presidente da República, Cavaco Silva. À crise económica já instalada no país junta-se uma crise política, que resultaria na marcação de eleições antecipadas. Pedro Passos Coelho entra em cena. Ganha as legislativas – ainda que sem maioria absoluta – e é eleito o novo Primeiro-ministro.

É nesta transição de governos que a negociação com a Troika tem início – o pedido de ajuda externa é formalizado pelo então primeiro-ministro demissionário, José Sócrates, e as medidas acordadas são colocadas em prática pelo seu sucessor, Pedro Passos Coelho. Importa referir que Passos Coelho, então líder da oposição, teve papel ativo nas negociações com a Troika.

 

 

Troika é a designação atribuída ao comité composto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia.

 

Ficou acordado um empréstimo a Portugal de 78 mil milhões de euros, dividido em várias tranches. Para receber este valor, o governo teria que atingir metas estabelecidas no memorando, colocando em prática medidas acordadas entre as partes. Uma equipa da Troika fazia avaliações trimestrais ao país, a fim de libertar as verbas.

Estavam previstas 12 tranches, mas o Governo PSD/CDS abdicou da última, pelo que, dos 78 mil milhões acordados, Portugal recebeu apenas 76.4 mil milhões. Os 78 mil milhões negociados primeiramente representavam um encargo aos cofres do Estado de cerca de 34 mil milhões de euros em juros.

A ação da Troika no nosso País durou três anos. José Sócrates anunciou o pedido de ajuda externa a 6 de abril de 2011, e em maio de 2014 o programa sai de Portugal.

 

2018:  vamos ter mais dinheiro para gastar?

 

A saúde das carteiras dos portugueses tem acompanhado o otimismo da ‘Gerigonça’? Na opinião de Bárbara Barroso, sim.

«A situação está menos má [em relação ao período de intervenção da Troika], está a caminhar para um cenário melhor, mas ainda existem muitas coisas a melhorar. Indicadores como a descida da taxa de desemprego e a eliminação da sobretaxa do IRS mostram que a situação económica dos portugueses é melhor»

O Orçamento de Estado para 2018 foi aprovado na generalidade com os votos a favor do PS, PCP, BE e Os Verdes, os votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN. Os partidos têm até ao próximo dia 17 de novembro para apresentarem propostas de alteração ao documento e o debate em plenário, ainda na especialidade, prossegue entre 22 e 24, estando a votação final agendada para o dia 27.

As principais propostas presente no documento são o alargamento do número de escalões e a alteração do regime simplificado do IRS, o pagamento na íntegra do subsídio de Natal para funcionários públicos e pensionistas e o descongelamento das carreiras na função pública.

O aumento do salário mínimo nacional para 600 euros, uma das reivindicações do PCP, não consta no documento. No entanto, o Governo e os parceiros sociais preparam um aumento no próximo ano, dos atuais 557 euros para os 580.

Com  professores, médicos e enfermeiros na rua nas últimas semanas, a paz social está longe de acontecer.

 

Texto: Hugo Mesquita | Foto: Clara Azevedo (Instagram António Costa)

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