O chefe do Governo espanhol, Mariano Rajoy, fez hoje um último apelo à “sensatez” do presidente do governo regional catalão, Carles Puigdemont, para que clarifique, antes das 10:00 de quinta-feira, que não declarou a independência da Catalunha.

Para o executivo em Madrid esta será a única forma de Puigdemont evitar a aplicação do artigo 155 da Constituição, que confere poderes especiais ao Governo central – incluindo a possibilidade de suspender a autonomia da Catalunha – para fazer regressar o parlamento e o governo regionais à legalidade.

Enquanto espera pela resposta – dentro do segundo prazo contido num ultimato enviado na semana passada a Puigdemont – o Governo espanhol está a ultimar as medidas e os prazos para as pôr em marcha, em coordenação com os partidos da oposição PSOE e Ciudadanos.

O Governo de Rajoy considera que Puigdemont poderia evitar essas medidas caso, por exemplo, convocasse eleições antecipadas sem que, entretanto, declarasse a independência.

A mais recente declaração de Mariano Rajoy sobre o tema ocorreu na sessão de controlo ao Governo (o equivalente ao debate quinzenal em Portugal), no Congresso dos Deputados. Rajoy apelou a Puigdemont para que se comporte com “sensatez e equilíbrio” no que respeita à resposta que deve dar até ao final do prazo, pensando “no interesse geral”.

Já a vice-presidente do Governo, Soraya Sáenz de Santamaría, assegurou que o executivo vai consultar o PSOE (maior partido da oposição) e o Ciudadanos antes de aplicar o 155, porque quer contar com um amplo apoio no Congresso, além da maioria absoluta que necessita – mas que o PP já tem – Senado (câmara alta).

Sáenz de Santamaría sublinhou que se o Governo tiver de recorrer ao 155 o responsável será o presidente da Generalitat, e que o objetivo é a recuperação do autogoverno na região e o regresso à legalidade.

A vice-presidente do Governo rejeitou ainda acusações do porta-voz da Esquerra Republicana Catalana (um dos partidos que sustenta o governo regional na Catalunha), Joan Tardá, afirmando que os independentistas não podem dar “lições de democracia” ao executivo.

Tardá referiu-se a Jordi Sànchez (presidente da associação independentista Assemblea Nacional Catalana) e Jordi Cuixart (presidente da Ómnium Cultural, associação de caráter semelhante) como “presos políticos”. Na segunda-feira, ambos foram deixados em prisão sem direito a fiança pela Audiência Nacional (instância judicial especial espanhola) acusados de atos de “sedição” durante buscas das autoridades a 20 de setembro na Generalitat.

Sáenz de Santamaría contrapôs que os independentistas não podem dar lições porque impedem a oposição de fazer o seu trabalho no Parlamento da Catalunha, enquanto eles próprios continuam a ter o direito de falar no Congresso dos Deputados.

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