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Parlamento angolano aprova Orçamento para 2017 com voto favorável apenas do MPLA

A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 com votos contra dos dois principais partidos da oposição angolana, contando com o apoio do MPLA, no poder.

Luanda, 14 dez (Lusa) – A Assembleia Nacional de Angola aprovou hoje o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017 com votos contra dos dois principais partidos da oposição angolana, contando com o apoio do MPLA, no poder.


O documento foi aprovado com 147 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), 33 contra da União nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) e duas abstenções do Partido de Renovação Social (PRS).


Nele se preveem receitas e despesas de 7,307 triliões de kwanzas (40,3 mil milhões de euros).


Em declarações à imprensa no final da sessão , o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, considerou o orçamento para 2017 adequado ao momento de crise económica e financeira que Angola vive, que garante também as premissas para a estabilidade e para o crescimento.


Archer Mangueira referiu que o OGE para 2017 visa assegurar os equilíbrios macroeconómicos, preservar a paz, a justiça económica e social e dar continuidade à luta para garantir o crescimento económico de Angola.


“A tónica deste orçamento é de velarmos cada vez mais pela qualidade da despesa, combatermos o desperdício, porque na poupança está o ganho, melhorar também a arrecadação fiscal, trazer para o perímetro fiscal um conjunto de atividades económicas, que ainda estão no mercado financeiro”, disse Archer Mangueira.


O titular da pasta das Finanças considerou ainda o OGE para 2017, “um grande desafio para quem tem a responsabilidade de fazer a gestão desse instrumento”.


“Ele sai daqui mais robusto, porque conta com a participação, as contribuições dos deputados, dos responsáveis dos órgãos locais, dos parceiros sociais”, referiu.


Acrescentou que o programa de investimentos públicos, que é parte do orçamento foi reforçado, sem alterar a dotação global para este programa, tendo-se dado importância a um conjunto de projetos que visam melhorar a qualidade de vida das populações de Angola e também combater as assimetrias regionais”, frisou.


O Governo angolano prevê que a economia cresça 2,1 por cento em 2017, ano em que espera que o país produza mais de 1,8 milhões de barris de petróleo diários, a um preço estimado em 46 dólares por barril.


O OGE para 2017 apresenta um défice fiscal de 5,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) e uma taxa de inflação de 15,8%.


Angola contará assim com o quarto ano consecutivo de défice nas contas públicas, depois dos estimados 6,8% do PIB em 2016, 3,3% em 2015 e 6,6% em 2014.



NME // APN


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