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PAN congratula-se com novo estatuto dos animais e lamenta lóbi pecuário na AR

O deputado único de Pessoas-Animais-Natureza (PAN) mostrou-se “grato” e satisfeito pela unanimidade conseguida no novo estatuto jurídico dos animais, mas denunciou o “lóbi pecuário” por impedir o reforço das sanções por maus-tratos e mortes.

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Lisboa, 22 dez (Lusa) – O deputado único de Pessoas-Animais-Natureza (PAN) mostrou-se hoje “grato” e satisfeito pela unanimidade conseguida no novo estatuto jurídico dos animais, mas denunciou o “lóbi pecuário” por impedir o reforço das sanções por maus-tratos e mortes.


André Silva revelou que o texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, com contribuições iniciais de PAN, PSD, PS e BE, merecerá aprovação de todas as bancadas na votação da tarde, em plenário, enquanto o projeto de Lei sobre o regime sancionatório aplicável aos animais, sobre o qual também há iniciativas de PS e BE, vai ser “chumbado” por PSD, PS, CDS-PP e PCP, apesar de poderem existir alguns deputados socialistas e a bancada do BE a votar favoravelmente.


“É com enorme satisfação que o PAN vê hoje aprovada a alteração ao estatuto jurídico dos animais. A natureza dos animais não se consubstancia com a natureza das coisas. O direito civil português regulava relações entre pessoas ou entre pessoas e coisas e, a partir de hoje, passa a regular também entre pessoas e animais”, afirmou o tribuno do PAN, nos passos perdidos do parlamento, citando os exemplos já seguidos também em países como Áustria, Alemanha, França, Suíça ou Nova Zelândia.


Já sobre a outra proposta em causa, André Silva defendeu-a porque “pretendia criminalizar questões tão simples e necessárias como o ato de abandono ou o de matar um animal, sem que seja precedido de maus-tratos”.


“Cada vez mais, a população portuguesa pede a extensão da criminalização de maus-tratos a outros animais que não os de companhia. O parlamento vive claramente muito condicionado pelos lóbis económicos e o pecuário, o qual se distancia sempre e mantém o silêncio relativamente a atos perpetrados quotidianamente a animais de produção”, lamentou.


O deputado único do PAN condenou o setor pecuário por “dizer aos cidadãos: existem maus-tratos reiterados a acontecer todos os dias, nós não assumimos, mas não queremos mexer ou tocar neste assunto'”.



HPG // ZO


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