No arranque do segundo dia das votações na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), o PAN viu duas propostas aprovadas, uma das quais sobre respostas de suporte habitacional a pessoas em situação de sem-abrigo, que foi aprovada sem votos contra e apenas com a abstenção do PSD.

“O Governo assegura o financiamento de protocolos celebrados pelo Instituto de Segurança Social, em 2024, para a concretização de projetos inovadores que visem a implementação de respostas de suporte habitacional a pessoas em situação de sem-abrigo, nomeadamente no que respeita a respostas sociais de Housing First”, pode ler-se na proposta.

O partido da deputada única Inês Sousa Real viu ainda luz verde a uma proposta sobre o apoio ao combate de práticas tradicionais nefastas, que contou apenas com a abstenção do PCP e os votos a favor das demais bancadas.

Assim, o executivo fica obrigado a reforçar os apoios para medidas, projetos ou ações de prevenção e combate de práticas como a mutilação genital feminina e casamentos infantis, precoces e forçados, devendo renovar o projeto Práticas Saudáveis — Fim à Mutilação Genital Feminina.

Este apoio, segundo a proposta, incluiu o trabalho que é feito pelas organizações não governamentais portuguesas relativamente em projetos em vigor em países da CPLP, como a Guiné Bissau e Moçambique.

O executivo terá ainda que garantir que seja feito e entregue ao parlamento até ao final do próximo ano um relatório da execução das medidas previstas nos orçamentos do estado para 2020, 2021 e 2022 referentes ao combate ao casamento infantil, que deverá analisar o fenómeno no território.

JF/AAT/DF/LT // PC

By Impala News / Lusa

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