OE2021: Proposta do BE para autonomia nas contratações no SNS rejeitada

A medida do BE para autonomia das instituições do Serviço Nacional de Saúde na contratação de profissionais, uma das únicas 12 apresentadas pelo partido na especialidade do orçamento, foi hoje chumbada.

OE2021: Proposta do BE para autonomia nas contratações no SNS rejeitada

OE2021: Proposta do BE para autonomia nas contratações no SNS rejeitada

A medida do BE para autonomia das instituições do Serviço Nacional de Saúde na contratação de profissionais, uma das únicas 12 apresentadas pelo partido na especialidade do orçamento, foi hoje chumbada.

Depois do voto contra na generalidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o BE decidiu apresentar apenas 12 alterações ao documento do executivo, fazendo depender destas o seu sentido de voto na votação final global.

Durante o primeiro dia de votações na Comissão de Orçamento e Finanças, a primeira proposta do BE para que as instituições do SNS, “sejam as dos cuidados de saúde primários, sejam as dos cuidados hospitalares, adquirem autonomia administrativa e financeira para contratação de profissionais de saúde para preenchimento ou aumento do seu mapa de pessoal” foi rejeitada com os votos a favor dos proponentes, PCP e Iniciativa Liberal, os votos contra do PS e a abstenção do PSD, CDS-PP, PAN e Chega.

Segunda proposta dos bloquistas, esta autonomia tinha “como objetivo a celebração de contratos sem termo e o aumento efetivo do número de profissionais na instituição”, deixando as instituições de precisar de autorização do Governo para proceder às contratações, “devendo apenas demonstrar a necessidade das mesmas”.

Entretanto, no Twitter, a líder do BE, Catarina Martins reagiu, considerando que estas instituições “não podem esperar meses por autorização para contratar para uma necessidade que já está identificada”.

“O PS acaba de chumbar a proposta, com a ajuda da direita. Percebe-se que a direita ache normal que o SNS tenha autonomia para contratualização com privados, mas não para contratar trabalhadores. E o PS?”, criticou.

Na quinta-feira, Catarina Martins considerou que seriam as votações na especialidade que “mostrarão a vontade de fazer a convergência”.

Esta manhã, durante o arranque do debate da especialidade no plenário do parlamento, um dos temas que centrou atenções foi precisamente esta proposta do BE, com o deputado bloquista Moisés Ferreira a alertar para as cartas de despedimentos que estão a ser recebidas por muitos profissionais cujo contrato de quatro meses chegou ao fim.

A situação do SNS “é séria e preocupante”, exige “respostas fortes”, referiu o deputado, acentuando que desde abril que o BE tem proposto autonomia dos organismos do SNS para contratarem as pessoas de que necessitam porque “não é com precariedade” que se reforça o Serviço Nacional de Saúde ou se responde à crise sanitária.

“A crises máximas não se responde com soluções mínimas como tem sido feito e este Orçamento do Estado faz”, vincou.

O Governo respondeu com o reforço líquido de 500 profissionais do SNS e com a decisão do Conselho de Ministros de permitir que contratos a termo se convertam em contratos sem termo e com a deputada do PS Hortense Martins a referir que, no caso do Hospital de Braga, 52 dos profissionais cujo contrato terminou, têm já informação de que vão ser contratados.

Na quinta-feira, Catarina Martins considerou que seriam as votações na especialidade que “mostrarão a vontade de fazer a convergência”.

JF (LT/DF) // JPS

By Impala News / Lusa

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