O tratado da ONU, negociado após a Segunda Guerra Mundial, define o termo “refugiado” e estabelece as obrigações dos Estados em relação a essas pessoas.

A ministra reconheceu que “foi uma conquista incrível na altura, mas mais de 70 anos depois vivemos numa era completamente diferente”, disse, num discurso no American Enterprise Institute, um grupo de reflexão conservador, em Washington.

A ex-procuradora-geral de Inglaterra e do País de Gales argumentou que, na prática, a interpretação da convenção nos tribunais tem vindo a “alargar o número de pessoas que podem pedir asilo e a reduzir os requisitos para o fazer”.

A Convenção de Genebra “confere a pelo menos 780 milhões de pessoas o direito teórico de se estabelecerem noutro país”, sugeriu, qualificando o aumento da imigração como um “desafio existencial para o Ocidente”.

“Procurar asilo não é o mesmo que procurar melhores condições económicas. Procurar asilo não é o mesmo que procurar asilo no primeiro país seguro ou vaguear à procura do destino preferido”, insistiu Braverman, que também criticou as disposições da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

A ministra britânica admitiu que existem muitos países onde “é extremamente difícil ser homossexual ou ser mulher”.

“Quando as pessoas são perseguidas, é correto que ofereçamos refúgio. Mas não poderemos manter um sistema de asilo em que o simples facto de ser homossexual ou mulher, e temer a discriminação no país de origem, é suficiente para pedir proteção”, vincou.

A Convenção de Genebra é “a pedra angular do sistema global de proteção dos refugiados e continua a ser um instrumento que salva vidas”, respondeu a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em comunicado.

A Convenção “continua a ser tão relevante hoje como quando foi adotada e constitui o quadro indispensável para enfrentar” os desafios colocados pelo afluxo de refugiados.

Para a organização humanitária Conselho para os Refugiados, o governo britânico deveria “resolver os problemas reais que o sistema de asilo enfrenta e proporcionar rotas seguras para as pessoas que necessitam de proteção”, em vez de atacar a Convenção de Genebra.

Braverman alegou que pelo menos 45% da procura de novas habitações em Inglaterra se deve aos imigrantes e que “as elevadas taxas de natalidade entre mães nascidas no estrangeiro” significam que as escolas secundárias inglesas terão de “encontrar 213.000 lugares adicionais” em 2026, em comparação com 2020.

“Os chefes de polícia do Reino Unido alertaram-me para a elevada criminalidade associada à chegada de pequenas embarcações, especialmente no que se refere a infrações relacionadas com a droga, a exploração e a prostituição”, salientou.

Braverman, uma advogada formada em Cambridge, é uma figura de proa da ala direita dos conservadores no poder, vista por alguns como uma potencial futura líder se o partido perder as próximas eleições legislativas, como as sondagens sugerem.

O governo britânico tem adotado uma abordagem cada vez mais hostil em relação às pessoas que chegam ilegalmente ao país, nomeadamente em barcos que atravessam o Canal da Mancha desde o norte de França.

Mais de 45.000 pessoas chegaram ao Reino Unido desta forma em 2022, contra 28.000 em 2021 e 8.500 em 2020.

O governo do Reino Unido aprovou este ano uma lei que permite a detenção e deportação de migrantes ilegais para o país de origem ou para países terceiros.

O único país terceiro que concordou em recebê-los foi o Ruanda, mas o plano ainda não foi concretizado porque está a ser contestado nos tribunais britânicos.

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By Impala News / Lusa

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