O Ministério da Construção e Obras Públicas de Angola assumiu hoje a “deficiente capacidade técnica e humana para certificação de obras públicas” daquela tutela, admitindo ainda a “escassez de normas e regulamentação técnica adequada” para a execução de empreitadas “com qualidade”.

O posicionamento foi expresso hoje, em Luanda, pelo secretário de Estado da Construção, Manuel José Molares D’Abri, quando procedia à apresentação das linhas de forças do setor para os próximos anos, para tentar inverter o quadro atual.

O objetivo, disse, é “dar maior acutilância ao setor, para salvaguardar as responsabilidades do Estado no que diz respeito às garantias da boa execução, qualidade, segurança e durabilidade das obras públicas e particulares”.

Falando durante o 1.º Fórum de Auscultação do setor, que decorreu hoje, Molares D’Abril, referiu também que no cumprimento das orientações do Presidente da República, João Lourenço, aquele ministério pretende adotar novas linhas de atuação.

Entre elas, explicou, o “reforço das capacidades institucionais, regulação do setor da Construção e Obras Públicas, cooperação institucional e inter-setorial e ações no domínio da governação participativa”.

No capítulo da regulação do setor, explicou que um dos eixos é a “regulamentação da política de preços dos serviços de consultoria técnica, elaboração de projetos e distribuição de empreitadas”.

“O objetivo é assegurar melhor intervenção técnica do Ministério junto de outras entidades, para garantir o respeito das normas e dos regulamentos técnicos, das qualidades dos projetos e das obras, assim como da sua segurança e durabilidade”, adiantou.

Este Fórum de Auscultação do setor da Construção e Obras Públicas juntou hoje empresas de construção, associações, ordens profissionais e instituições do ensino superior.

 

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