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Meios consulares no Reino Unido vão ser reforçados com mais apoio jurídico – governo

Os serviços consulares no Reino Unido vão ser reforçados, em particular na área jurídica, para dar resposta a problemas sociais e de justiça dos portugueses residentes no país, anunciou o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Londres, 14 jan (Lusa) – Os serviços consulares no Reino Unido vão ser reforçados, em particular na área jurídica, para dar resposta a problemas sociais e de justiça dos portugueses residentes no país, anunciou hoje o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.


Além das consequências do ‘Brexit’ (saída do Reino Unido da União Europeia), José Luís Carneiro referiu a necessidade de acompanhar com maior especificidade portugueses reclusos e de crianças e jovens em risco.


“Os meios do consulado não aumentaram na proporção que aumentou a comunidade”, admitiu, referindo que é em Londres que existe maior procura e pressão, ilustrando com o número de atos consulares em 2016, que foram mais de 70 mil, quase o dobro dos 40 mil registados no ano anterior.


José Luís Carneiro falava na segunda edição dos “Diálogos com a Comunidade” que se realizou hoje na embaixada de Portugal em Londres, perante uma audiência de mais de 100 pessoas.


Pelo palco passaram, divididos por quatro painéis, mais cinco secretários de Estado: a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha de Andrade, a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino.


A secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, cuja presença estava prevista, foi substituída pela chefe de gabinete, tendo estado também presentes outros altos funcionários públicos.


Entre os temas abordados estiveram a participação eleitoral, o atendimento consular, questões fiscais, o ensino da língua portuguesa ou o impacto da saída do ‘Brexit’ na comunidade portuguesa, que se estima rondar as 500 mil pessoas.


Um dos temas que gerou mais discussão foi a questão da proteção de menores e da existência de crianças e jovens em risco de serem removidos das famílias portuguesas pelos serviços sociais e colocados para adoção.


Na sala, apresentaram-se várias mulheres que alegaram ter sido vítimas de processos injustos por parte das autoridades britânicas, reivindicando maior apoio das autoridades portuguesas.


O advogado Pedro Proença interveio para revelar que a plataforma de Advogados Portugueses Contra as Adoções Forçadas em Inglaterra está envolvida na ajuda a 21 casos e que a sua intervenção já teve resultados positivos na restituição de duas crianças.


Reivindicou, porém, maior ajuda, nomeadamente financeira, para reforçar o apoio jurídico a estas famílias.


“Temos mães e pais portugueses que ficam sem os filhos. Esta questão deve ser tratada de forma especial”, denunciou.


O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas indicou que, entre 2014 e 2016, foram identificados 154 casos, dos quais 20 resultaram em adoção.


José Luís Carneiro exortou às famílias afetadas a informar os serviços consulares logo que possível para ser pedida a transferência do julgamento para Portugal.


“Tem de ser feito no início do processo porque uma acusação deduzida é difícil de inverter”, avisou.


Apesar de notar a limitação dos meios consulares e da intervenção do Estado português, José Luís Carneiro mostrou disponibilidade para um acompanhamento e mostrou abertura à ajuda gratuita de advogados portugueses no Reino Unido.


O evento, que durou cerca de seis horas, vai repetir-se no domingo em Manchester.



BM // EL


Lusa/fim


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