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Lalanda de Castro foi detido na Alemanha ao abrigo de Mandado de Detenção Europeu – PGR

A Procuradoria-Geral da República revelou que foi emitido um Mandado de Detenção Europeu em nome de Paulo Lalanda de Castro, que se demitiu dos cargos que ocupava na farmacêutica Octapharma, em investigação no âmbito do caso do negócio de plasma.

Lisboa, 15 dez (Lusa) – A Procuradoria-Geral da República revelou hoje que foi emitido um Mandado de Detenção Europeu em nome de Paulo Lalanda de Castro, que se demitiu dos cargos que ocupava na farmacêutica Octapharma, em investigação no âmbito do caso do negócio de plasma.


Em comunicado, a PGR informa que “a detenção, em cumprimento desse pedido de cooperação judiciária internacional, ocorreu, esta manhã, na cidade alemã de Heidelberg”.


No âmbito da mesma investigação, foi detido, na terça-feira, o ex-presidente da Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo e do INEM Luis Cunha Ribeiro, que está hoje a ser ouvido pelas autoridades.


Na sequência da detenção de Lalanda de Castro, a execução do mandado de detenção europeu decorrerá perante a autoridade judiciária alemã competente, que “decidirá entregar ou não o suspeito às autoridades portuguesas”, refere a PGR.


“No âmbito deste processo, o suspeito pode manifestar oposição à respetiva entrega. Em regra, a decisão definitiva sobre a execução do mandado de detenção europeu deve ser tomada no prazo de 60 dias após a detenção”, explica ainda a PGR, a propósito do inquérito designado por “O Negativo” (O-).


Se o detido não se opuser, é admitida uma forma de entrega simplificada, ou seja, mais rápida.


Neste caso – explica a PGR -, “a decisão definitiva sobre a execução do mandado de detenção europeu deve, em regra, ser tomada no prazo de 10 dias a contar da data do consentimento”.


Em caso de entrega às autoridades portuguesas, o suspeito é presente ao Ministério Público, que, no prazo de 48 horas, terá que promover a respetiva apresentação ao juiz de Instrução Criminal para aplicação das medidas de coação.


No inquérito, dirigido pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, investigam-se suspeitas de que Lalanda de Castro e Cunha Ribeiro, que estava ligado a procedimentos concursais públicos na área da saúde, terão acordado entre si que este último utilizaria as suas funções e influência para beneficiar indevidamente a Octapharma.


Em causa estão factos suscetíveis de se enquadrarem na prática de crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais.


No âmbito deste processo, foram igualmente constituídos arguidos um representante da Associação Portuguesa de Hemofilia e dois advogados.


Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.



SO/FC // MAG


Lusa/fim


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