Juízes do Supremo são-tomense exonerados pelos deputados abandonam os cargos

Juízes do Supremo são-tomense exonerados pelos deputados abandonam os cargos

Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça são-tomense que foram exonerados por resolução parlamentar aprovada acabaram por acatar a medida e abandonaram os cargos, contrariamente ao que tinham prometido, disse hoje à Lusa fonte judicial.

São Tomé, 14 mai (Lusa) – Os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) são-tomense que foram exonerados por resolução parlamentar aprovada acabaram por acatar a medida e abandonaram os cargos, contrariamente ao que tinham prometido, disse hoje à Lusa fonte judicial.


“Eles entregaram as viaturas que estão cá parqueadas nas instalações do tribunal, entregaram também as chaves dos seus gabinetes e não apareceram hoje ao trabalho”, disse a fonte.


O parlamento são-tomense aprovou no passado dia 04 deste mês uma resolução de “exoneração e aposentação compulsiva” de três juízes deste órgão judicial que decidiram em acórdão, no dia 27 de abril, sobre a devolução da Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier, depois de uma disputa que se arrastou durante nove anos.


A resolução foi baseada em alegações de que “há fortes indícios e denúncias públicas de envolvimento do presidente do STJ num claro ato de corrupção na tentativa de reabertura de um processo já transitado em julgado e obtenção de decisão a favor de supostos corruptos ativos” notificados pelo Ministério Publico.


Foram acusados ainda de “usurpação” e “abuso de poder” e de terem, em alguns casos, “decidido em causa própria”.


A resolução foi aprovada com 31 votos, sendo 28 do partido maioritário e três do principal partido da oposição, Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – partido Social Democrata (MLSTP-PSD), que teve a iniciativa da resolução.


O segundo maior partido da oposição, Partido da Convergência Democrática (PCD) e um deputado do partido UDD votaram contra. Os restantes 18 deputados das duas maiores bancadas não participaram nesta sessão parlamentar.


O PCD e UDD que votaram contra consideram que a resolução foi uma “punição de juízes”, considerando que ela constitui uma “subversão as leis da república e uma clara violação da Constituição”.


O presidente do Supremo Tribunal garantiu no mesmo dia que não iria acatar esta resolução.


“Eu não vou acatar nenhuma resolução da Assembleia que seja ilegal, eu não acato. Vou usar todos os mecanismos à minha disposição para contrariar isso”, disse Silva Gomes Cravid a jornalistas.


Contudo, a resolução foi publicada no diário oficial do Governo (Diário da República) com data de 07 de maio.


No mesmo dia, o Governo fez um despacho, intimando Silva Gomes Cravid, Alice Vera Cruz Carvalho e Frederico da Glória a “entregarem voluntariamente” as viaturas e as chaves dos respetivos gabinetes à direção administrativa e financeira dos tribunais.


O despacho, assinado pela ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, Ilza Amado Vaz, a que Lusa teve hoje acesso, diz que a partir de 07 de maio “cessaram todos os direitos e regalias inerentes às funções que os juízes conselheiros exonerados ocupavam no Supremo Tribunal de Justiça”.


“Informamos ainda que outros aspetos relativos ao cumprimento e aplicação da referida resolução estão a ser efetivados pelos ministérios tutelares das Finanças, dos Assuntos Sociais e da Administração Interna”, ameaça o despacho do Governo.


“Neste momento, estamos sem um tribunal supremo, há um vazio nesse ramo do judiciário e expetantes sobre como o Governo vai preencher a vacatura deixada por esses juízes”, lamenta a fonte.


Os únicos três juízes jubilados do Supremo Tribunal convidados pelo presidente da Assembleia nacional, José Diogo, para assumirem estas funções declinaram o convite.


Francisco Fortunato Pires, José Paquete Teixeira e Flaviano Carvalho manifestaram-se dispostos “a colaborar”, mas apenas no âmbito da lei e da Constituição.


“A nossa posição sobre a exoneração dos juízes é que há um processo próprio e é conveniente que esse processo seja seguido”, disse Francisco Pires, à saída do encontro com José Diogo no dia 09, na sede do parlamento.



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By Impala News / Lusa


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