Sessões públicas nas comissões e a declaração de interesses dos parlamentares são duas das medidas apontadas por dois deputados de Macau para tornar mais transparentes os trabalhos na Assembleia Legislativa (AL).

Para os deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, eleitos por sufrágio direto e que falavam numa conferência de imprensa para apresentarem um balanço da última legislatura da quinta AL, esta seria uma forma de o trabalho parlamentar ser mais bem compreendido pelos cidadãos.

“Os grandes problemas de Macau estão relacionados com a Assembleia Legislativa e afetam a sociedade em geral”, afirmou Pereira Coutinho, sublinhando que o impacto social que causam demonstram “nitidamente que a Assembleia carece de transparência”.

“As seis comissões da Assembleia Legislativa devem estar de portas abertas à comunicação social e aos cidadãos de Macau. Esta é a base das bases dos problemas de Macau”, declarou, ao considerar que a população precisa de saber o que leva os deputados a mudar de posição entre a apreciação na generalidade e na especialidade dos diplomas.

Os deputados deram como exemplo a recente aprovação da lei de arrendamento, em que, entre a generalidade e a especialidade, “os próprios autores mudaram de posição”, sem que isso fosse do conhecimento público, uma vez que as comissões se reúnem à porta fechada.

Os dois parlamentares sublinharam ainda que os deputados têm de fazer uma declaração de interesses, tal como acontece na Região Administrativa Especial de Hong Kong, com governantes, deputados e juízes. “Em Macau, não existe isso”, reiteraram.

“Um deputado tem de declarar se tem quotas numa sociedade concessionária de jogos, ou de transportes ou de energia. A falta de uma declaração origina um conflito de interesses e foi isto que aconteceu todos os dias na AL de Macau, quando os deputados defenderam interesses que não declararam”, alertou.

Para Pereira Coutinho, “é legítimo ter interesses, mas é preciso declará-los”.

Os parlamentares defenderam a existência, na página eletrónica da AL, de um mecanismo para saber que tipo de interesses estão subjacentes a cada deputado, acessível a todos os cidadãos.

Pereira Coutinho e Leong Veng Chai defenderam que os deputados devem trabalhar a tempo inteiro, caso contrário “não prestam bom serviço à comunidade”.

Ao fazerem um balanço do trabalho destes quatro anos, que consideraram positivo, os dois deputados afirmaram ter mantido “um empenho máximo” em todos os diplomas, independentemente de “terem maior adesão ou particular interesse”, destacando alguns documentos complexos como a legislação de proteção da paisagem arquitetónica de Macau, a lei de planeamento urbanístico e a lei de terras.

“Nunca estamos satisfeitos com o trabalho feito, podia sempre fazer-se mais e melhor”, reconheceram, ao sublinhar a falta de recursos da AL, a nível de assessoria jurídica e de intérpretes-tradutores para apoiar os deputados.

A AL precisa de aumentar o seu orçamento anual, que ronda uma centena de milhões de patacas, o que “é muito pouco” em comparação com qualquer serviço público que tem um orçamento muito superior, considerou Pereira Coutinho.

“Para elevar a qualidade dos trabalhos, o apoio aos deputados tem de ser evidente, não podemos andar a pedir esmola à AL para dar assessoria e traduções em tempo útil. Há uma nítida falta de pessoal, assessores e intérpretes com qualidade. E aqueles que têm qualidade não têm mãos a medir com a quantidade de trabalho”, acrescentou.

Pereira Coutinho, que fala em português nas intervenções no período anterior à ordem do dia na AL, sublinhou ainda que a língua portuguesa no hemiciclo “está cada vez pior”, com demoras de meses para conseguir as traduções das interpelações.

Toda esta situação “não é boa para Macau, não é bom para o segundo sistema”, afirmou o deputado lusodescendente.

Os dois deputados apresentaram, entre 2013 e 2017, mais de 200 interpelações cada um. A AL é composta por 33 deputados, dos quais 14 eleitos por sufrágio universal e 12 por sufrágio indireto (através de associações), além de sete posteriormente nomeados pelo chefe do executivo. As eleições para a AL vão realizar-se a 17 de setembro.

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