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Governo angolano prevê definir no primeiro trimestre de 2017 metas para salários

As alterações salariais na função pública angolana vão depender das metas definidas num estudo que será feito no primeiro trimestre de 2017, afirmou o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Luanda, 14 dez (Lusa) – As alterações salariais na função pública angolana vão depender das metas definidas num estudo que será feito no primeiro trimestre de 2017, afirmou hoje o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.


António Pitra Neto falava à imprensa no final da sessão plenária da Assembleia Nacional que aprovou hoje o Orçamento Geral do Estado para 2017.


Segundo o ministro, os aumentos em 2017 vão ser diferentes consoante o valor dos vencimentos.


“Isto é, os aumentos que serão feitos vão ter em conta as remunerações, os de menor expressão vão ter incrementos maiores, as remunerações que são maiores vão ter ajustamentos inferiores, esse vai ser o princípio geral”, explicou.


O governante angolano realçou que durante o primeiro trimestre do próximo ano será realizado um trabalho com o Ministério das Finanças e da Economia e outros setores para se obter em concreto as metas precisas nesse capítulo.


“Vai-se fazer um estudo no primeiro trimestre, no sentido de se apurar, com base nos indicadores macroeconómico e as expectativas legítimas, tendo em conta o critério inflação, o montante exato para a meta do ajustamento”, acrescentou.


Relativamente ao OGE 2017 hoje aprovado, António Pira Neto considerou “um passo em frente naquilo que são os objetivos sociais, sobretudo, e económico”.


O ministro manifestou o seu otimismo para os trabalhadores no exercício económico de 2017, salientando que crê na existência de condições razoáveis para manter o nível de desempenho que obtidos em 2016 e fazer-se incrementos.


“Estamos confiantes que a política remuneratória vai ser objeto de uma análise e tratamento por parte dos órgãos competentes, no sentido da melhoria, de acordo com os indicadores macroeconómicos e também com a expectativa legítima que têm as pessoas, nesse caso os trabalhadores e funcionários em geral”, disse.


Em novembro, por altura da discussão na especialidade do OGE para 2017, o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, condicionou eventuais aumentos salariais na função pública, nomeadamente no salário mínimo nacional, ao “equilíbrio macroeconómico” do país, dependente da evolução do encaixe com as receitas da exportação de petróleo.


Archer Mangueira garantiu na ocasião que está previsto “um ajuste salarial na função pública e a revisão do salário mínimo nacional”, sem contudo ter avançado a “proporção do referido ajuste”.


Os sindicatos angolanos reclamam um aumento salarial de pelo menos 15%, mas recorda o poder de compra perdido, com a inflação a disparar para mais de 40%.


O salário mínimo em Angola permanece fixado entre os 15.003, 00 kwanzas (85 euros, à taxa de câmbio actual) e os 22.504,50 kwanzas (128 euros), consoante o setor de atividade, segundo um decreto presidencial que produziu efeitos a 01 de junho de 2014.



NME // APN


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