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Desvalorização da negociação coletiva é “maior expressão” da individualização das relações laborais – ministro (C/Áudio e Vídeo)

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou hoje que “a maior expressão” da individualização das relações de trabalho foi “a desvalorização da negociação coletiva”.

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Lisboa, 02 dez (Lusa) – O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, afirmou hoje que “a maior expressão” da individualização das relações de trabalho foi “a desvalorização da negociação coletiva”.


Falando à margem do II Congresso Europeu de Direito do Trabalho, em Lisboa, Vieira da Silva disse que a tendência para a individualização das relações trabalho “é uma tendência pesada e longa, que não é apenas portuguesa, nem foi apenas concretizada neste período dos últimos quatro ou cinco anos”.


“Julgo que a expressão maior dessa individualização foi a desvalorização da negociação coletiva. E é aí que eu julgo que teremos de colocar o essencial da nossa ação, se quisermos olhar para o futuro e não para o passado”, esclareceu o governante.


Vieira da Silva referiu ainda que não está convencido de que a “dinâmica da negociação coletiva passe, principalmente, por alterações legislativas”.


A esse propósito, o ministro disse: “Tenho a convicção, naturalmente falível, de que é necessário uma expressão de vontade dos parceiros e o Governo deve ajudá-los a estimular, mas é preciso uma vontade dos parceiros em revitalizar a negociação coletiva”.


Segundo Vieira da Silva, Portugal registou uma “queda brutal” na dimensão da negociação de contratos coletivos.


“Agora estamos a recuperar”, disse, lembrando que a negociação de contratos coletivos, para renovação dos mesmos, que era para durar 12 a 24 meses passou a durar 40 e tal meses.


De acordo com o governante, vai ter de haver “um esforço e uma vontade por parte dos parceiros”, sendo que essa é para Vieira da Silva “uma responsabilidade que têm perante a sociedade”.


O governante afirmou ainda que está a avaliar a redução da duração máxima dos contratos a prazo, que é de três anos.


Vieira da Silva respondia assim aos jornalistas, após ter dito no II Congresso Europeu de Direito de Trabalho, na Universidade Nova, em Lisboa, que os contratos a termo não deviam ser usados para prolongar o período de experiência laboral.


Questionado sobre se as alterações que, em termos gerais, vão passar pela redução das causas que justificam o uso de contratos a termo e pela redução da duração dos mesmos, o governante respondeu: “As duas dimensões são possíveis”, lembrando que as alterações podem passar por “incentivos”, numa alusão à diferenciação da taxa social única, penalizando as empresas que recorrem a contratos a termo com uma taxa mais alta.


“Normalmente as melhores soluções são as que combinam várias formas de atuação, são as mais eficazes (…). É possível que a questão da duração possa ser avaliada”, disse, realçando que as regras que definem limites à duração dos contratos a termo sofreram alterações nos últimos anos.


Sobre quando é que as medidas irão entrar em vigor, Vieira da Silva respondeu: “Concluímos uma fase de avaliação técnica do mercado de trabalho, agora estamos numa fase de propostas, mas creio que no início de 2017 haverá uma aceleração desse processo de discussão em concertação social”, bem como ao nível político.


Para que isso seja possível, “as medidas devem ser produzidas com maior consenso possível”, salientou.



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