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Defesa rejeita alterações estatutárias que impliquem mais despesa em 2017

O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, afastou qualquer alteração aos estatutos dos militares das Forças Armadas que impliquem o aumento da despesa em 2017, alegando que ainda não há margem orçamental para isso.

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Lisboa, 18 dez (Lusa) – O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, afastou hoje qualquer alteração aos estatutos dos militares das Forças Armadas que impliquem o aumento da despesa em 2017, alegando que ainda não há margem orçamental para isso.


“Tudo aquilo que representa aumento de encargos obriga a uma ponderação muito exigente. Não é o ministro que é a favor ou contra alterações estatutárias que aumentem as remunerações, que garantam determinados benefícios, etc. Não sou eu que sou contra, o que é contra é a realidade”, afirmou.


Em entrevista à agência Lusa, a propósito do balanço de um ano de mandato, Azeredo Lopes mostrou estar ciente das reivindicações das associações sócio-profissionais das Forças Armadas bem como de posições expressas “no espaço público” em defesa da melhoria das condições remuneratórias e de progressão nas carreiras dos militares e afirmou que não as acolhe porque “a manta não é elástica”.


“Que ninguém conte com o ministro da Defesa Nacional para apresentar propostas que aliás não seriam acolhidas, não vale a pena. Tenho a certeza que o meu querido amigo ministro das Finanças me diria que ainda não pode ser”, afirmou.


Azeredo Lopes disse ter “muito orgulho em pertencer a um governo do PS, de esquerda” sublinhando que isso não o dispensa do “rigor, do cumprimento de objetivos orçamentais, de obrigações internacionais”.


Apesar das restrições, disse, o orçamento para 2017 aumentou 0,3%.


“Haverá sempre quem diga que é poucochinho, mas é melhor aumentar poucochinho do que os cortes grandinhos que havia antes”, disse.


Azeredo Lopes frisou que o Governo PS iniciou a reposição dos rendimentos o que também se aplicou aos salários dos militares das Forças Armadas e destacou que pelo segundo ano consecutivo a Lei de Programação Militar não terá cativações de verbas, o que, frisou, permitiu lançar concursos para a aquisição de equipamentos.


O ministro disse agradecer aos ramos militares “o esforço que fizeram”, com os orçamentos disponíveis e “sabe Deus como”, para garantir a operação, a manutenção e as missões internacionais, ironizando que, se não apresenta propostas para melhorar as condições remuneratórias, “não é por ser um patife”.


O governante considerou que entre as reformas das leis orgânicas da Defesa e das Forças Armadas promovidas pelo seu antecessor, José Pedro Aguiar-Branco, “houve alterações péssimas” que foram apenas “medidas de poupança cosmética”.


Por exemplo, disse, “eliminar direções-gerais e criar monstros organizacionais”: “Acho que isso traduziu-se numa poupança fictícia, fica sempre bem para apresentar números mas depois tem custos organizacionais que sobrelevam em muito provavelmente a poupança formal dos ordenados”.


Questionado sobre se tenciona mudar algumas dessas disposições, Azeredo Lopes respondeu que neste momento não estão previstas alterações porque acredita que “tudo o que seja leis orgânicas, leis estatutárias, para mudar só se for para melhor de forma muito objetiva e que se perceba”. Azeredo Lopes frisou ainda que “não foi posição do ministério alterar o EMFAR para dar a necessária estabilidade”.


Prioritário em 2017 será, afirmou, reforçar a “atratividade da carreira”, numa altura em que os ramos têm tido dificuldade em suprir as vagas para o regime de voluntariado e de contrato.


Segundo o ministro, o Exército vai conseguir chegar ao final do ano com os objetivos do recrutamento cumpridos a 70 por cento o que, disse, é “acima do inicialmente esperado”.


Já na Marinha, estão centenas de vagas por preencher nos concursos de praças, um dos quais ainda está a decorrer.


Fora de causa, disse, está a hipótese de baixar o nível de exigência nas provas de admissão: “Parece-me uma péssima estratégia para preencher quotas diminuir o grau de exigência porque aquilo que hoje resolveria o problema vai-nos criar problemas mais para a frente”.


Azeredo Lopes adiantou que estão a ser “estudadas soluções” que podem passar por reforçar a perspetiva de entrada do voluntário no quadro permanente sempre que houver vagas e, noutro sentido, intensificar a acreditação das formações ministradas nas Forças Armadas como mais-valia para a “vida civil”.


“Se for possível dizer, `você vem como voluntário mas eu posso garantir que você terá preferência sempre que houver hipótese de abrir lugares no quadro permanente então aí se calhar a forma como se olha para um vínculo precário é mais benigna do que aquilo que atualmente acontece”, considerou.



SF // ZO


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