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CGTP quer discutir adenda ao acordo de concertação social relativa à redução do PEC

O secretário-geral da CGTP manifestou a intenção de participar na discussão da adenda ao acordo de concertação social, relativa à redução do PEC, que considera positiva, mas não pretende aderir ao acordo por rejeitar parte do seu conteúdo.

Lisboa, 26 jan (Lusa) – O secretário-geral da CGTP manifestou hoje a intenção de participar na discussão da adenda ao acordo de concertação social, relativa à redução do PEC, que considera positiva, mas não pretende aderir ao acordo por rejeitar parte do seu conteúdo.


“O Governo tem de apresentar uma proposta concreta a todos os parceiros sociais, para que estes se pronunciem. A CGTP não abdica de se pronunciar, embora não tenha subscrito o acordo de concertação social de dezembro”, disse à agência Lusa Arménio Carlos.


O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que “será feita nos próximos dias” uma adenda ao acordo de Concertação Social, de modo a que os parceiros possam confirmar que se “revêm” nas soluções alternativas ao chumbo da TSU.


Arménio Carlos, embora concorde com a redução do Pagamento Especial por Conta (PEC), não admitiu a possibilidade de, nesta fase, vir a subscrever o acordo de concertação dado que este continua a não responder “à necessidade de desagravamento da legislação laboral” e vai pôr “o Estado a financiar as empresas em milhões de euros”.


Relativamente à proposta do Governo para reduzir o PEC, a CGTP-IN salientou, num comunicado, que a alteração do regime do pagamento especial por conta é uma antiga reivindicação das micro e pequenas empresas, para as quais este adiantamento de imposto ao Estado significa muitas vezes um esforço excessivo face aos rendimentos e lucros obtidos.


“Neste sentido, entendemos que as alterações propostas devem atender especialmente às necessidades e dificuldades destas empresas e não ser utilizadas para beneficiar novamente as grandes empresas, que já têm ao seu dispor um vasto leque de benefícios fiscais de diversa natureza”, afirmou a central sindical.


Na nota de imprensa, a central sindical recordou que os trabalhadores independentes, incluindo os chamados falsos “recibos verdes”, estão obrigados a uma forma de pagamento especial por conta e defendem que estes “não podem ser esquecidos nem discriminados em qualquer revisão do regime do PEC”.


A UGT disse à Lusa que só se pronunciará sobre o anúncio do Governo na conferência de imprensa que está marcada para sexta-feira.


O primeiro-ministro António Costa anunciou uma redução de 100 euros no Pagamento Especial por Conta (PEC) para todas as empresas sujeitas ao seu pagamento já a partir de março e até 01 de janeiro de 2019.


O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a redução progressiva do Pagamento Especial por Conta (PEC) para as Pequenas e Médias Empresas (PME), um dia depois do chumbo da redução da Taxa Social Única (TSU) no parlamento.


Na quarta-feira, o PSD, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV revogaram no parlamento o decreto do Governo que previa uma descida temporária da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais como compensação pelo aumento do salário mínimo nacional para os 557 euros em 2017.



RRA (SMS)// ATR

By Impala News / Lusa


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