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CASA-CE quer reforma constitucional em Angola para mudar quase tudo

O líder da CASA-CE, terceira força política angolana, Abel Chivukuvuku, vai promover uma revisão constitucional para alterar quase tudo em Angola, desde o modelo de Estado aos símbolos do próprio país, caso seja “governo” nas eleições deste ano.

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Lisboa, 29 jan (Lusa) — O líder da CASA-CE, terceira força política angolana, Abel Chivukuvuku, vai promover uma revisão constitucional para alterar quase tudo em Angola, desde o modelo de Estado aos símbolos do próprio país, caso seja “governo” nas eleições deste ano.


“Precisamos de mexer na Constituição para revermos o problema do sistema político. [É preciso acabar] com esta concentração de todos os poderes numa só figura do Estado, que é o Presidente da República; afirmar a separação de poderes; e garantir que cada ala do poder — judicial, legislativo, executivo — tem as suas prerrogativas respeitadas, independentemente da interdependência que esses órgãos precisem de ter”, afirmou em entrevista à Agência Lusa o presidente da CASA-CE, Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral, que esta semana esteve em Lisboa para encontros com os partidos políticos portugueses e meios financeiros e empresariais.


Outro dos objetivos perseguidos pelo político angolano que passam por uma mexida da magna carta do país é o da descentralização política do Estado, através de um “modelo que permita articulação entre autarquias e os poderes provinciais intermédios”.


Finalmente, acrescentou Abel Chivukuvuku, há outros domínios que precisam de ser abordados: “Os símbolos, por exemplo. Como vamos fazer? Eu sou proponente do princípio de que não devemos mudar tudo, mas também não deve ficar tudo. Tem que haver ao nível dos símbolos uma espécie de concordância nacional para identificarmos quais os símbolos que devem e merecem continuar e quais os que estão desajustados e precisam de ser alterados”, disse.


Se esse símbolo é a bandeira ou o hino, escusou-se a identificar. “Isso depois os cidadãos têm que decidir. Em conjunto [devemos] tomar as decisões que o bom senso indicar”, acrescentou.


O líder da coligação que obteve o terceiro melhor resultado eleitoral em 2012 disse ter acesso a “estudos de opinião” que o animam a sublinhar a afirmação que vem a fazer há um ano que será “governo ou parte de governo” em resultado das eleições gerais em Angola previstas para agosto próximo.


Caso se confirmem as suas expectativas, entre as prioridades governativas, para além da alteração da Constituição angolana, Chivukuvuku quer começar por “transmitir confiança ao país”, indicando ou participando num “governo cujas personalidades caibam no critério ‘patriotismo, competência, honestidade'”, e deixando “claro” que “faz parte do passado “o tempo dos governos despesistas, dos governos de espetáculos e mordomias”.


“Tem que haver essa indicação para que os cidadãos também estejam disponíveis para dar a sua colaboração em termos de afirmação de determinado tipo de valores que devem sustentar a vida nacional”, afirmou o político angolano.


Instado a responder sobre se ainda considerava existir uma partidarização das Forças Armadas angolanas, Abel Chivukuvuku foi particularmente cuidadoso, reconhecendo mesmo que “nas Forças Armadas (FA) houve alguma evolução positiva”.


“Neste momento, raramente as FA interferem na vida político-partidária. Há que reconhecer isso. E a afirmação desse princípio passa pelo respeito das normas da nomeação dos seus quadros superiores”, acrescentou o líder da CASA-CE.


Já em relação aos meios públicos de comunicação social, o tom de Chivukuvuku não podia ser mais contrastante: “o setor da comunicação social público não pode ser tutelado por um ministério”, afirmou.


“Há uma comissão parlamentar para a Comunicação Social que cuida da orientação deontológica dos órgãos, [deve ser criada] uma alta autoridade para a comunicação social, apartidária, dependente do poder legislativo. Agora, um ministro da Comunicação Social? Em democracia? Para quê?”, interrogou indignado.


Chivukuvuku defendeu, ainda neste âmbito, a abertura dos órgãos de comunicação social (OCS) públicos a todos os partidos políticos, sobretudo durante o período de campanha que se aproxima, criticando o seu uso abusivo por parte do Governo e do partido no poder, o MPLA.


“Não haverá justeza nas eleições se as forças políticas não tiverem acesso aos órgãos públicos de comunicação social, quando o partido no poder usa os OCS públicos para intoxicar e condicionar o eleitorado. Temos que dar conteúdo à expressão ‘eleições livres e justas'”. E este é um dos conteúdos, sublinhou.


Não obstante afirmar que numa democracia não faz sentido a existência de um Ministério da Comunicação Social, Abel Chivukuvuku é um dos proprietários de uma estação de rádio, a Rádio Despertar, com mais de 34% do seu capital. Sobre o seu interesse específico em possuir um OCS, o líder da CASA-CE explicou que “a Rádio Despertar, por ser uma rádio comercial, quando foi instituída foi preciso criar uma empresa comercial, e três pessoas — Domingos Vitorino Ossi, Adriano Marcial Dachala [e ele]” constituíram-na.


“No entanto, não tenho interferência absolutamente nenhuma na vida da Rádio Despertar. Pelo contrário, eu próprio nem sequer passo na Rádio Despertar por opção da gestão daquela rádio, apesar de ser um dos proprietários”, afirmou.


“O mais importante é que haja a abertura de espaço. As pessoas que quiserem licenciar rádios, que o consigam, as televisões sejam abertas, haja multiplicidade dos órgãos para que haja um espaço mais vasto de participação e de circulação de ideias e de ideais”, rematou o político angolano.



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By Impala News / Lusa


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