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Cabo Verde discorda de apelo da União Africana para abandono coletivo do TPI

O Presidente de Cabo Verde disse hoje que o país discorda do apelo da União Africana de abandono coletivo do Tribunal Penal Internacional (TPI), entendendo que a melhor forma de contrariar as críticas e divergências é sugerir melhorias.

Praia, 01 fev (Lusa) – O Presidente de Cabo Verde disse hoje que o país discorda do apelo da União Africana de abandono coletivo do Tribunal Penal Internacional (TPI), entendendo que a melhor forma de contrariar as críticas e divergências é sugerir melhorias.


“Não estamos de acordo com a decisão de um apelo ao abandono coletivo dos países africanos do Tribunal Penal Internacional (TPI). Somos um Estado de direito democrático e pugnamos pela justiça internacional, mormente a pela justiça penal”, disse Jorge Carlos Fonseca à Rádio de Cabo Verde (RCV), no âmbito da cimeira da União Africana (UA), que terminou terça-feira em Adis Adeba.


“Pode haver divergências, críticas e reservas quanto ao melhor funcionamento desse tribunal e a melhor maneira de contrariar isso é lutar, propor e sugerir melhorias para que o TPI seja um tribunal isento ao serviço da comunidade internacional e seguido por princípios de equidade e de justiça”, prosseguiu o chefe de Estado cabo-verdiano.


Durante a 28.ª cimeira, a União Africana apelou aos Estados-membros, numa decisão não vinculativa, à saída do Tribunal Penal Internacional, em descontentamento com o TPI, frequentemente acusado de perseguir cidadãos africanos.


Em outubro do ano passado, a África do Sul, Gâmbia e Burundi anunciaram o abandono do TPI, enquanto a Namíbia e o Quénia também levantaram essa possibilidade.


Alguns governos africanos dizem que o TPI tem um preconceito pós-colonial contra os líderes da região.


No mesmo mês, o presidente da Assembleia dos Estados parte do Estatuto de Roma, tratado fundador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Sidiki Kaba, apelou à África do Sul e ao Burundi para reconsiderarem as suas decisões de retirada daquela instância.


O responsável disse temer que “este sinal perturbador abra o caminho a uma série de retiradas de Estados africanos do Estatuto de Roma, fragilizando assim o único tribunal penal internacional permanente encarregado de julgar […] o genocídio, os crimes de guerra, os crimes contra a Humanidade”.


O TPI foi constituído em 2002 para julgar as piores atrocidades, que não podem ser tratadas pelos tribunais nacionais, mas tem enfrentado a falta de cooperação dos governos.


Os EUA assinaram o tratado de fundação do tribunal, mas nunca o ratificaram.



RYPE (MP/PAL) // EL

By Impala News / Lusa


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