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APS ataca direitos dos trabalhadores e Governo tem de intervir – SINAPSA

Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) condenou a APS por estar a usar um “esquema administrativo para caducar a contratação coletiva” e destruir direitos dos trabalhadores que valem 40 milhões de euros por ano.

Lisboa, 15 dez (Lusa) – O Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) condenou hoje a APS por estar a usar um “esquema administrativo para caducar a contratação coletiva” e destruir direitos dos trabalhadores que valem 40 milhões de euros por ano.


José Manuel Jorge, dirigente do SINAPSA, criticou a APS por ter conseguido, “a exemplo de outras associações patronais, por ‘portas e travessas’ que, um mês depois de o primeiro-ministro ter dito no parlamento que era inadmissível as associações patronais usarem este esquema administrativo para caducar a contratação coletiva, obter do Ministério do Trabalho uma portaria de exceção ilegal”.


O responsável falava aos jornalistas durante uma concentração de trabalhadores do setor segurador em frente ao Ministério do Trabalho, em Lisboa, especificando que a ilegalidade invocada se prende com o facto de “as portarias de exceção serem apenas válidas para os contratos coletivos de trabalho e aquilo que a APS conseguiu foi o acordo coletivo de trabalho, que está fora da alçada da portaria de exceção”.


E realçou: “O que está em causa são direitos que já vêm de anos anteriores e que implicam para todos os trabalhadores do setor 40 milhões de euros anuais de prejuízos a partir de 01 de janeiro”.


O congelamento de carreiras, o fim das promoções, a extinção do prémio de antiguidade e dos suplementos por trabalho noturno são alguns direitos que estão em risco, segundo o dirigente sindical.


“O acordo que eles conseguiram permite que um trabalhador esteja toda a vida na atividade profissional com 845 euros e nós não admitimos isto. No nosso contrato, ao fim de dois anos, o trabalhador tem direito a 940 euros, e ao fim de dez anos 1.053 euros e mais um prémio de antiguidade (de 1%) que começa a vencer ao fim dos dez anos”, ilustrou.


“Sempre estivemos dispostos a negociar com a entidade patronal [APS], mas as nossas respostas foram rasgadas e deitadas para o caixote de lixo. Eles conseguiram acordo com outros sindicatos [afetos à UGT], mas nós não vamos desistir. Voltaremos aqui as vezes necessárias até sermos recebidos pelo senhor ministro do Trabalho, porque foi o Ministério do Trabalho que criou o problema e é o Ministério do Trabalho que tem que resolver o problema”, salientou o sindicalista.


De resto, o SINAPSA está à espera de reunir com o Ministério do Trabalho desde o dia 02 de maio, segundo o responsável.


“Escrevemos nova carta em junho, outra carta em julho e, até agora, não temos resposta do senhor ministro do Trabalho”, lamentou.


“Uma vez que o acordo coletivo de trabalho que [a APS] conseguiu com outros sindicatos abrange apenas os associados desses sindicatos, está em causa um universo de 6.000 trabalhadores”, especificou, considerando que, agora, perante a situação criada, “o Governo tem que resolver as suas contradições”.



DN // MSF


Lusa/fim


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