A proposta de “lei de amnistia para a normalização institucional, política e social na Catalunha”, apresentada pelo Partido socialista Operário espanhol (PSOE), foi aprovada por uma maioria absoluta de 178 dos 350 deputados.

Votaram a favor o PSOE e o Somar (que estão na coligação de Governo), a Esquerda Republicana da Catalunha e o Juntos pela Catalunha (que acordaram a amnistia com os socialistas), os bascos EH Bildu e Partido Nacionalista Basco e o Bloco Nacionalista Galego.

A amnistia abrangerá pessoas envolvidas no movimento de autodeterminação da Catalunha entre 2012 e 2023, que culminou numa declaração unilateral de independência em 2017.

O PSOE estima que perto de 400 pessoas sejam amnistiadas, entre dirigentes políticos, funcionários públicos, diretores de escolas ou polícias, estes últimos com processos por causa da atuação na resposta a manifestações e outras iniciativas do movimento independentista.

A amnistia tem sido contestada nas ruas, pelos partidos da direita e por diversos setores, incluindo associações de juízes e procuradores, que dizem estar em causa o Estado de Direito e o princípio da separação de poderes. A Comissão Europeia pediu também a Espanha informações sobre a futura lei.

As manifestações têm mobilizado milhares de pessoas (em alguns casos, centenas de milhar), mas não houve protestos nas ruas hoje, dia em que a amnistia chegou ao parlamento.

A votação de hoje não foi a definitiva e abre-se agora um período de apreciação parlamentar em que a lei poderá incorporar alterações, antes da votação final.

O debate de hoje ficou marcado pela ausência de Pedro Sánchez, com a defesa da lei a caber ao líder parlamentar dos socialistas, Patxi López, que insistiu nos argumentos que o PSOE tem apresentado nas últimas semanas.

Patxi López disse que a amnistia vai devolver à política a resolução de um problema político e é coerente com passos dados na última legislatura, como os indultos a independentistas, que “deram frutos e funcionaram” ao “desinflamarem” a crise na Catalunha, onde atualmente há convivência e diálogo, ao contrário do que acontecia em 2017, quando governava o Partido Popular (PP, direita).

Sobre a legalidade da amnistia, Patxi López disse que só o Tribunal Constitucional a poderá certificar, mas realçou que a própria Constituição e a democracia espanholas nasceram de uma amnistia de 1977 que visou, como a atual, “superar um passado de confrontação”, uma “rutura de uns contra outros”, e abrir um novo tempo de convivência.

O socialista defendeu também que a amnistia é compatível com o direito europeu e há registo de dezenas de amnistias em países da União Europeia (UE).

Já o líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, considerou a amnistia “uma vergonha nacional e um embaraço internacional”, que o próprio PSOE rejeitava até às últimas eleições, em 23 de julho.

“É o primeiro pagamento de uma investidura que compraram”, disse Feijóo, que considerou o plenário de hoje “o mais triste e decadente” do parlamento espanhol em 40 anos.

Feijóo reiterou as críticas de ataque à separação de poderes e considerou que esta amnistia não tem paralelo com outra em países da UE, por se destinar a políticos e ter sido negociada por pessoas que se vão beneficiar dela.

Uma das pessoas que negociou a amnistia com o PSOE foi Carles Puigdemont, presidente do governo regional catalão em 2017 e que vive desde esse ano na Bélgica para fugir à justiça espanhola.

O deputado Josep María Carrera, do partido de Puigdemont (Juntos pela Catalunha), disse hoje que a amnistia “acaba com a judicialização da política” e com “a repressão”, permitindo aos visados “voltar a fazer política” em nome de “uma causa legítima”.

“Em nenhum caso é uma renúncia à independência”, disse.

MP // RBF

By Impala News / Lusa

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