Mais cinco arguidos no caso da morte de Ihor Homenyuk. O jornal Público avança que a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a existência de mais cinco arguidos, todos seguranças da empresa Prestibel, que terão recusado assistir o ucraniano depois das agressões em março de 2020. O processo está em segredo de justiça e “ainda não foi proferido despacho de acusação”.

“Vários intervenientes que recusaram prestar auxílio” a Ihor Homeniuk

 

Em declarações à TSF, o advogado da família do ucraniano, José Gaspar Schwalbach, explica que em causa estará a recusa dos “vários intervenientes que recusaram prestar auxílio” a Ihor Homeniuk nas 48 horas seguintes às agressões. “Poderiam ter feito algo, de acordo com o médico legista, e, ainda assim, preferiram não tomar qualquer atitude ativa”, lembra, acrescentando que a família ficou a conhecer pela comunicação social os desenvolvimentos do processo com cinco novos arguidos por omissão de auxílio. A família é assistente no processo, mas ainda não foi informada sobre a identidade dos arguidos.

O Diário de Notícias (DN) avança igualmente que quatro seguranças que contactaram com Homenyuk estão indiciados por exercício ilegal de segurança privada. O crime tem uma sentença de até quatro anos de prisão e ocorre quando se exercem funções de segurança privada sem ser titular de cartão profissional ou sem vínculo laboral à empresa.

 “O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária”

A informação surge depois de três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) terem sido condenados a 10 de maio deste ano pela morte de Ihor Homenyuk, no centro do aeroporto, a 12 de março de 2020″, escreve o Público. “Na altura, o Ministério Público optou por levar a julgamento apenas os três inspetores, mas logo no despacho de acusação pediu a extração de certidão para averiguar a prática de outros crimes, nomeadamente falsificação de documento, e a responsabilidade de mais intervenientes”, refere o Público. “O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária, tal como foi o que levou os inspetores Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa a julgamento, resultando na condenação a nove anos dos dois primeiros e a sete anos de prisão do último, pelo crime, em coautoria, de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado”, acrescenta.

A 15 de julho “a procuradora que acompanhou o julgamento, Leonor Machado, mandou extrair certidão e proceder criminalmente contra mais sete pessoas, três inspetores do SEF (António Sérgio Henriques, na altura diretor de Fronteiras do SEF, João Agostinho, inspetor coordenador, e João Diogo, inspetor-chefe) e quatro seguranças (Manuel Correia, Paulo Marcelo, Jorge Pimenta e Rui Rebelo) — todos por omissão de auxílio, mas os dois primeiros seguranças também por ofensas à integridade física grave”.

Segundo o Público, que cita a PGR, “estas certidões recentemente extraídas foram recebidas no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa nos últimos dias e deram origem a um inquérito cuja investigação agora se inicia e que não tem arguidos”.

Num relatório do ano passado sobre o caso, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) “sugeriu 12 processos disciplinares a funcionários do SEF, entre eles os três que a procuradora quer agora investigar, e censurou a conduta dos seguranças — sobre quem a IGAI não tem competência disciplinar”, refere o jornal.

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