Para travar o aumento do preços dos equipamentos de proteção individual, o Governo resolveu impor um limite de 15& de lucro na comercialização de produtos, exemplo de álcool etílico e do gel desinfetante cutâneo de base alcoólica. Uma medida que irá vigorar durante o estado de emergência, segundo o despacho assinado esta sexta-feira pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e a Ministra da Saúde .

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O decreto, segundo a nota enviada as redações, confere ao titular da área da Economia, conjuntamente com o governante da área sectorial, «o poder de determinar as medidas de exceção necessárias à contenção e limitação de mercado, incluindo a possibilidade de limitação máxima de margens de lucro na comercialização de certos produtos».

A ASAE recebeu em um mês cerca de 4500 denúncias, 75% das quais no contexto da pandemia de covid-19, a maioria sobre a prática de preços especulativos em produtos como máscaras, álcool e álcool gel.  Segundo os dados da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), entre os dias 13 de março e 14 de abril foram ainda recebidas denúncias relativas à prática do crime de desobediência, no contexto das normas específicas definidas no quadro do Estado de Emergência em vigor, e outras relativas ao incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene.

Texto: Carla S. Rodrigues com Lusa

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