Num relatório hoje divulgado, o TCE salienta que os erros nas despesas do orçamento da UE aumentaram bastante — de um nível de 3,0% em 2021 para 4,2% estimados em 2022 — e alerta para o risco cada vez maior de empréstimos para satisfazer pagamentos adicionais, como os resultantes da resposta à pandemia da covid-19 e da guerra da Rússia contra a Ucrânia.

O relatório destaca ainda que na rubrica “Coesão, resiliência e valores”, o nível de erro é de 6,4% (3,6% em 2021) e na rubrica dos “Recursos Naturais” é de 2,2% (1,8% em 2021).

O TCE recomenda que se tomem medidas para combater o efeito da inflação elevada no orçamento da UE, alertando que, com base nas previsões da Comissão Europeia, “o orçamento da União poderá perder perto de 10% do seu poder de compra em 2023”.

O TCE dá hoje, pelo quarto ano consecutivo, um parecer desfavorável ao orçamento, devido aos erros detetados nas despesas orçamentais, sendo que estes “ocorrem quando os fundos não são utilizados de acordo com a legislação da UE aplicável e, portanto, não correspondem ao que o Conselho e o Parlamento Europeu pretendiam ao adotar a legislação em causa, ou quando não são utilizados de acordo com as regras nacionais específicas”.

A percentagem das despesas de risco elevado voltou a aumentar, refere a auditoria, “situando-se num valor substancial de 66,0% (63,2% em 2021)”.

Em 2022, as despesas orçamentais da UE foram de 196,0 mil milhões de euros, o equivalente a 2,5% do total das despesas públicas dos Estados-Membros e a 1,3% do seu Rendimento Nacional Bruto, consideram os auditores.

Tendo em conta as despesas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), os pagamentos da UE chegaram a 243,3 mil milhões de euros em 2022.

O TCE indica ainda que cerca de três quartos do orçamento da UE foram gastos em gestão partilhada, um sistema em que os Estados-membros atribuem as verbas, selecionam os projetos e gerem as despesas da UE.

No que se refere especificamente às despesas do MRR para 2022, o tribunal emite uma opinião com reservas, com base em critérios quantitativos e qualitativos.

As constatações do TCE relativas a 2022 indicam, considera o presidente da instituição, Tony Murphy, a necessidade manter a vigilância e os controlos eficazes, a todos os níveis, para determinar como o dinheiro da UE é gasto e se os resultados pretendidos são alcançados.

A exposição do orçamento da UE, que consiste em passivos relacionados com empréstimos desembolsados através de vários instrumentos de financiamento e em passivos contingentes, aumentou de 205 mil milhões de euros em 2021 para 248 mil milhões de euros em 2022, alerta ainda o TCE, sendo que, no caso específico da ajuda à Ucrânia, a exposição mais do que duplicou — de sete mil milhões de euros para 18 mil milhões de euros — e será agravada, em orçamentos futuros, com o programa de assistência macrofinanceira de 18 mil milhões em 2023.

Os auditores comunicaram ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) 14 casos, menos um do que em 2021, de suspeita de fraude e, em paralelo, comunicou seis destes casos à Procuradoria Europeia, a partir dos quais esta entidade deu início a três inquéritos.

No que toca a 2022, a conclusão do TCE é que as contas da UE “dão uma imagem verdadeira e apropriada da sua situação financeira”, sendo que as receitas “eram legais e regulares e estavam isentas de erros materiais”, apesar dos riscos relacionados com as despesas e que mereceram uma opinião adversa sobre a legalidade e regularidade das despesas orçamentais da UE e uma outra com reservas sobre a legalidade e regularidade das despesas ao abrigo do MRR.

IG // JNM

By Impala News / Lusa

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