Pequenos investidores do BPI pedem impugnação da decisão de venda do Banco Fomento de Angola

Pequenos investidores do BPI pedem impugnação da decisão de venda do Banco Fomento de Angola

Pequenos acionistas do BPI puseram uma ação em tribunal a pedir a impugnação da decisão tomada na assembleia-geral do banco sobre a venda parcial do Banco de Fomento de Angola (BFA), que já foi concretizada.

Lisboa, 13 jan (Lusa) — Pequenos acionistas do BPI puseram uma ação em tribunal a pedir a impugnação da decisão tomada na assembleia-geral do banco sobre a venda parcial do Banco de Fomento de Angola (BFA), que já foi concretizada.


O documento a que a Lusa teve acesso foi apresentado no Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia e, ao longo de 52 páginas, quatro acionistas que integram a associação de pequenos investidores ATM apresentam as razões para defenderem a impugnação da decisão tomada na assembleia-geral de 13 de dezembro, em que à segunda tentativa os acionistas do BPI aprovaram a venda de 2% do BFA à operadora angolana Unitel.


“Nestes termos, e com os fundamentos expostos, pede-se a vossa excelência senhor juiz que declare nula ou anule (…) a deliberação tomada pela assembleia geral do Banco BPI na sua reunião de 13 de dezembro”, lê-se na ação judicial que deu entrada esta quinta-feira.


A venda parcial do BFA pelo BPI já foi entretanto concretizada a 05 de janeiro, anunciou o banco, passando então a operadora angolana a controlar 51,9% do capital e ficando o BPI com 48,1%.


Já no final de outubro, a ATM tinha dado a indicação de que poderia vir a impugnar a assembleia-geral de acionistas do BPI sobre o tema, defendendo que nem Caixabank nem Santoro — principais acionistas — deveriam votar por terem ambos interesses na operação.


É que o Caixabank tem em curso uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre 100% do capital do BPI e a Santoro tem ligações à Unitel, uma vez que ambas as empresas são controladas pela empresária Isabel dos Santos.


A 13 de dezembro, os acionistas do BPI aprovaram por 83,23% dos votos expressos (sem contar com abstenções) a venda parcial do BFA – apresentada pela administração do BPI como a “única solução” para resolver o excesso de exposição do BPI a Angola, que motivava a preocupação do Banco Central Europeu -, tendo então vários pequenos acionistas dito à Lusa que Caixabank e Santoro se abstiveram.


Questionado pelos jornalistas em conferência de imprensa sobre essas abstenções, o presidente do BPI, Artur Santos Silva, recusou comentar e também não respondeu à questão sobre se há a possibilidade de as abstenções do Caixabank e Santoro terem acontecido para evitar contestação judicial pelos pequenos acionistas.


“Pode fazer as leituras que entender. Neste processo, e chegados a este ponto, só 3,8% do capital social esteve contra esta transação”, afirmou o fundador do banco.


Os pequenos acionistas e também o grupo Violas, o maior acionista português do BPI com 2,7%, tinham-se já manifestado várias vezes contra a operação por considerarem que retirava valor ao BPI.


No final da assembleia-geral de 13 de dezembro, Tiago Violas considerou que houve “uma troca direta do controlo do BPI pelo controlo do BFA e que os pequenos acionistas foram quem pagou”, referindo-se ao facto de o Caixabank ter em curso a OPA do CaixaBank, em que este oferece 1,134 euros por ação.


Questionado sobre se aceitariam fechar este tema e não avançar com processos em tribunal caso o Caixabank revisse o preço oferecido na OPA, Tiago Violas afirmou que tudo seria “ponderado” e que o fundamental é que “o BPI vale bastante mais do que 1,13” euros por ação e que esta venda parcial do BFA cria “destruição de valor”.


Já em outubro, a associação ATM se tinha pronunciado contra o baixo valor do preço da OPA do Caixabank, considerando que não paga a perda de valor de o BPI já não controlar o BFA.


Os principais acionistas do BPI são o Caixabank, que detém cerca de 45,50% do capital social (e tem em curso uma Oferta Pública de Aquisição para controlar a totalidade do capital do banco), e a angolana Santoro, com 18,6%.


Entre os acionistas de referência contam-se ainda a seguradora Allianz, com 8,4%, a ‘holding’ da família Violas, com 2,68%, e o Banco BIC, com 2,28%, posição esta que se relaciona com a da Santoro, uma vez que ambas as empresas têm Isabel dos Santos como acionista de referência.


O BFA tem sido nos últimos anos a ‘joia da coroa’ do BPI.


Dos lucros de 182,9 milhões de euros que o BPI apresentou entre janeiro e setembro de 2016, a atividade internacional (onde se inclui a operação em Angola) contribuiu com 125,4 milhões de euros.


Se a venda parcial do BFA já estivesse concretizada à data de 30 de setembro, o banco tinha tido um prejuízo de 25 milhões, em vez de lucro, devido à inversão do resultado da atividade internacional, que passaria de 125 milhões positivos para 84 milhões negativos, segundo a própria instituição.



IM// ATR


Lusa/fim


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