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Mais de 1.230 apartamentos ocupados ilegalmente em cidade angolana construída de raiz

Cerca de 1.230 apartamentos dos 25.002, de várias tipologias, que constituem atualmente a centralidade do Kilamba, cidade construída de raiz pelo Estado angolano a 30 quilómetros de Luanda, estarão ocupados ilegalmente.

Luanda, 28 jan (Lusa) – Cerca de 1.230 apartamentos dos 25.002 de várias tipologias que constituem atualmente a centralidade do Kilamba, cidade construída de raiz pelo Estado angolano a 30 quilómetros de Luanda, estarão ocupados ilegalmente.


A informação foi divulgada pela Imogestin, escolhida pelo Governo angolano para assumir a gestão imobiliária das centralidades construídas no país com recursos públicos, situação que a própria empresa refere ter já participado à Justiça.


Na origem da situação, segundo informação de sexta-feira, está a falta de registo de 1.234 apartamentos desta centralidade na base de dados herdada da Sonangol Imobiliária e Propriedades (Sonip), após o Governo ter retirado, no final de 2014, a gestão do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação àquela empresa do grupo petrolífero angolano, passando-a para a Imogestin.


Além disso, 13.476 proprietários de apartamentos nesta centralidade têm um regime de rendas resolúveis, mas mais de 40% estava com pagamentos em atraso, referentes aos anos de 2015 e 2016.


Considerado um dos maiores do projeto do género em África, a cidade de Kilamba, inaugurada em julho de 2011, já conta com 20.005 apartamentos construídos, estando por isso, como anunciou em agosto de 2014, o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, concluída a primeira de três fases do projeto.


O Plano Diretor da Cidade do Kilamba, cuja construção está a cargo de empresas chinesas, abrange uma área de 54 quilómetros quadrados e prevê a construção de 710 edifícios, 24 creches, nove escolas primárias, oito escolas secundárias e 50 quilómetros de vias.


Vivem nesta centralidade 55.000 pessoas, que contam com vários serviços de apoio social, nomeadamente um centro de saúde.


O Estado angolano procura agora parceiros para avançar com a sua expansão até aos 90.000 apartamentos, conforme prevê o plano inicial, através de parcerias público-privadas, investimento privado e cooperativas, tendo em conta as limitações ao investimento público, devido à crise.


A Lusa noticiou em 18 de agosto último que o Governo angolano vai avançar com a construção de mais 10.000 fogos nesta centralidade, tendo então aprovado um crédito adicional ao Orçamento Geral do Estado no valor de 2.876 milhões de kwanzas (16,1 milhões de euros).


A informação consta de um decreto assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, ao qual a Lusa teve acesso, autorizando a abertura deste crédito adicional para o “pagamento inicial” da construção de infraestrutura urbana com 10.000 fogos no Kilamba.


Já em 2015 tinha sido escolhida a empresa chinesa CITIC para construir, sob contrato do Governo angolano, mais 10.000 fogos habitacionais incluídos na segunda fase do desenvolvimento da centralidade urbana do Kilamba.


Esta empreitada esteve condicionada pelas dificuldades financeiras que o país atravessa, devido à quebra nas receitas do petróleo, o que travou o investimento público nos últimos meses.


Segundo despacho presidencial de 05 de novembro de 2015, a que a Lusa teve acesso na altura, a primeira etapa da fase 2 – que o chefe de Estado anunciou há dois anos – prevê a construção de mais de 10.000 fogos habitacionais pela CITIC Construção Angola, por 607 milhões de dólares (565 milhões de euros).


Estas obras, define ainda o despacho, serão incluídas no Programa de Investimentos Públicos (PIP) do Estado, devendo o Ministério das Finanças contratar os “recursos financeiros” necessários para o projeto junto de uma instituição financeira da República Popular da China.



PVJ // CSJ

By Impala News / Lusa


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