Em comunicado, a CTA refere que esta dificuldade era um dos temas da missão empresarial que organizou, com empresários moçambicanos, na semana passada, no Porto e em Lisboa, no sentido de “obter autorização” da Autoridade Tributária de Portugal “para a exportação de mercadorias” através dos aviões das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que retomou em dezembro as ligações entre as duas capitais, com dois voos semanais.

“O avião da LAM, com capacidade de 32 toneladas, voava vazio de carga de Maputo para Lisboa, mas vem cheio de Lisboa para Maputo, permitindo que as empresas portuguesas pudessem exportar para Moçambique através do cargo da LAM”, descreve-se no comunicado.

“Após vários encontros, a LAM, que integrava a missão empresarial, finalmente recebeu a informação de que já foi autorizado o uso do serviço cargo da LAM pelas empresas moçambicanas para exportarem para Portugal”, refere-se ainda na informação da CTA.

A confederação empresarial “considera que esta medida terá um grande impacto na competitividade das exportações moçambicanas”.

O gestor responsável pela reestruturação da companhia aérea moçambicana LAM disse em 24 de abril à Lusa que as alfândegas portuguesas não permitiam a entrada em Lisboa de carga levada nos voos da LAM provenientes de Maputo.

“Ficámos 12 anos sem fazer voos para Lisboa e a 12 de dezembro recomeçámos os voos, submetemos o pedido às autoridades alfandegárias portuguesas para termos o EOR, o documento de autorização da União Europeia para entrada de carga, e cinco meses depois ainda não tivemos resposta. Mas a carga de Lisboa para Maputo vai normalmente”, disse Sérgio Matos.

Em declarações à Lusa à margem do Fórum de Negócios Moçambique-Portugal, em Lisboa, o gestor responsável pela reestruturação da LAM sublinhou que o problema é a falta de resposta e o atraso nas informações dadas pelas autoridades portuguesas.

“O processo foi submetido, se calhar este é o tempo normal de demora, mas como não temos informação, estamos a ficar preocupados, porque estamos a entrar no quinto mês de operação e não temos autorização para trazer carga de Moçambique para Portugal”, acrescentou.

“Os nossos comerciantes em Moçambique estão impacientes porque estão a achar que é uma proibição da parte portuguesa para não trazerem carga, beneficiando só os comerciantes portugueses, mas nós, enquanto LAM, não vemos a questão assim, só queríamos saber do período mínimo ou máximo que demora para termos a autorização”, acrescentou na altura Sérgio Matos.

Questionado sobre se a TAP, que também opera voos diretos entre Lisboa e Maputo, tem autorização para levar e trazer carga, o responsável disse que sim.

Antes, já o presidente da CTA, Agostinho Vuma, tinha pedido aos governos para harmonizarem a legislação que propicia as relações comerciais e para afastarem os empecilhos e anunciou a impossibilidade de exportações moçambicanas para Portugal através da LAM.

“Que harmonizem as medidas de incentivo empresarial para maior fluidez dos negócios luso-moçambicanos, por exemplo, depois da introdução de medidas e de aceleração económica que permitiram maior procura pelo turismo, surgiu oportunidade de retomar os voos diretos entre Lisboa e Maputo, mas a falta de autorização por parte da autoridade tributária para enviar carga de Maputo para Lisboa é um problema”, disse Agostinho Vuma, durante a sua intervenção na sessão de abertura do mesmo fórum.

PVJ (MBA) // VM

By Impala News / Lusa

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