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Brasil anuncia processo na OMC contra Canadá sobre subsídios à Bombardier

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Brasil autorizou a abertura de um procedimento contra o Canadá na Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre subsídios concedidos à indústria aeronáutica, especificamente à companhia Bombardier.

São Paulo, Brasil, 19 dez (Lusa) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Brasil autorizou a abertura de um procedimento contra o Canadá na Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre subsídios concedidos à indústria aeronáutica, especificamente à companhia Bombardier.


Segundo uma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores da nação sul-americana, o processo é necessário porque apenas em 2016 o Governo da província do Quebeque teria injetado 2,5 mil milhões de dólares (2,4 mil milhões de euros) na Bombardier.


“Há indicações de que o Governo federal canadiano pretende fazer em breve novo reforço significativo no capital da empresa para assegurar a viabilidade da nova linha aviões C-Series e sua colocação no mercado a preços artificialmente reduzidos”, reclamou o órgão que representa o Governo brasileiro.


Na avaliação do Camex, o apoio concedido pelo Governo canadiano à Bombardier tem afetado as condições de competitividade no mercado, de maneira incompatível com os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC.


Após a divulgação desta informação, a fabricante de aeronaves brasileira Embraer, rival mundial da Bombardier, manifestou-se sobre o caso afirmando que considerou de “extrema importância” a decisão do Camex de abrir o procedimento de solução de controvérsias contra o Canadá no âmbito da OMC.


“O entendimento do Governo brasileiro, compartilhado pela Embraer, é de que os subsídios oferecidos à Bombardier pelo Governo canadiano, além de assegurar a sobrevivência da empresa, permitiram-lhe oferecer as suas aeronaves ao mercado a preços artificialmente baixos, desorganizando o setor de jatos comerciais e ferindo os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC”, disse a companhia em comunicado.


Após diversas tentativas de solucionar a questão no plano diplomático, o presidente e CEO da Embraer, Cesar Silva, acredita que “a solução formal de controvérsias na OMC é a única maneira de assegurar condições equilibradas de competição no mercado de aeronaves civis”.


Expressando a sua opinião sobre o processo, o responsável acrescentou que “os subsídios fornecidos pelo Canadá têm causado importantes distorções no mercado, além de violar a normativa internacional vigente”.



CYR // VM


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