Em vez do valor total, os advogados pedem ao tribunal que Trump possa pagar uma caução de pouco mais de 92 milhões de euros (100 milhões de dólares),avança a agência de notícias Associated Press (AP).

Os advogados defenderam que a decisão do juiz Arthur Engoron, de 16 de fevereiro, de proibir Trump, a sua empresa e os co-réus de obterem empréstimos de bancos de Nova Iorque durante três anos, impossibilitou a obtenção de uma caução que cobrisse a totalidade da sentença.

“O montante exorbitante e punitivo da sentença, juntamente com uma proibição geral ilegal e inconstitucional de transações de crédito, impossibilitaria a obtenção e o pagamento de uma caução completa”, escreveram os advogados Clifford Robert, Alina Habba e Michael Farina.

Por isso, em vez de uma suspensão automática, pedem ao tribunal que emita uma suspensão provisória que impeça o gabinete da Procuradora-Geral de Nova Iorque, Letitia James, de executar a sentença enquanto o recurso de Trump está a decorrer.

A procuradora já disse que iria tentar confiscar alguns dos bens de Trump se ele não conseguisse pagar a sentença.

O juiz Arthur Engoron concluiu que Trump, a sua empresa e os seus executivos de topo, incluindo os seus filhos Eric e Donald Trump Jr., planearam durante anos enganar os bancos e as seguradoras, inflacionando a sua riqueza em termos financeiros.

Entre outras sanções, o juiz do Supremo Tribunal de Manhattan impôs limitações rigorosas à capacidade da empresa de Trump (a Trump Organization) para fazer negócios, uma decisão que levou a que o ex-presidente tivesse apresentado recurso na segunda-feira.

Trump não foi obrigado a pagar a coima ou a prestar caução para poder recorrer, e a apresentação do recurso não suspendeu automaticamente a execução da sentença.

 O candidato presidencial republicano tem até 25 de março para obter uma suspensão, um mecanismo legal que suspende a cobrança enquanto recorre.

 Trump receberia uma suspensão automática se apresentasse dinheiro, bens ou um título de recurso que cobrisse o que deve. Também tinha a opção, que está agora a exercer, de pedir ao tribunal de recurso que concedesse uma suspensão com uma caução de montante inferior.

Os advogados de Trump afirmaram que os vastos ativos imobiliários de Trump e a supervisão exigida pela decisão de Engoron “seriam, por si só, suficientes para garantir adequadamente qualquer sentença confirmada”.

A caução de 92 milhões de euros, acrescentaram, “serviria simplesmente como segurança adicional”.

Trump, o principal candidato à nomeação presidencial republicana, afirma que vale vários milhares de milhões de euros e testemunhou no ano passado que tinha cerca de 369 milhões de euros (400 milhões de dólares) em dinheiro, para além de propriedades e outros investimentos.

 

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By Impala News / Lusa

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